Tribunal de Justiça ainda não avaliou contestação feita pela Casa de Saúde

A contestação feita pelos advogados do Hospital Casa de Saúde sobre a possível devolução de um valor de R$ 216 mil recebido pelo Estado no início deste mês, matéria divulgada pelo Diário na terça-feira e no dia 4 de agosto, ainda não foi avaliada. Portanto, a decisão permanece a mesma, o dinheiro teria que ter sido devolvido até ontem ao Governo Estadual conforme recurso que reverteu a liminar que determinava o bloqueio das contas. Se isso não foi feito, o Estado irá analisar a situação nos próximos dias.

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O dinheiro diz respeito aos procedimentos realizados no período de dezembro de 2014 a maio de 2015 quando o hospital seguiu realizando os serviços mesmo sem ter contrato assinado com o Estado. Já o órgão, alega que em razão da ausência de contrato, o valor não deve ser pago. O pedido de adiantamento foi parcialmente deferido pela 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria, com determinação do bloqueio de R$ 648.198,77, em três parcelas mensais de R$ 216.066,25. O primeiro sequestro de valores ocorreu no último 3 de agosto, com determinação de outros dois no mesmo dia dos meses subsequentes.

Casa de Saúde terá que devolver dinheiro ao Estado

Os advogados da Casa de Saúde apresentaram contestação à reclamação ajuizada pelo Estado, formulando o pedido de reconsideração da decisão que mandou devolver os valores, e para impedir os novos bloqueios.  A questão está a cargo dos desembargadores  21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.