Trechos de rodovias federais da região poderão ser entregues ao setor privado

Três trechos de rodovias da região podem ter a administração concedida ao setor privado pelo governo federal. A medida consta no Programa Nacional de Desestatização (PND) publicado na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial da União.

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No total, são 13 trechos de rodovias do país incluídos no programa. Seis deles ficam no Rio Grande do Sul. Ainda há rodovias em Goiás (2), Mato Grosso (3) e Rondônia (2). 

Apesar do anúncio, fontes do governo consultadas pelo Diário afirmaram que se trata de um projeto a longo prazo, podendo levar de 5 a 10 anos para ser efetivado.

Confira a lista dos trechos incluídos no PND:

Na região

• BR-158/RS: trecho entre Panambi (trevo com a BR-285) e trevo da Uglione em Santa Maria;
• BR-290/RS: trecho entre os entroncamentos da BR-471 (Pântano Grande) e BR-392 (para São Sepé);
• BR-392/RS: trecho de acesso a Santana da Boa Vista até o trevo da Uglione (Santa Maria);

Outras rodovias

• BR-060/GO: trecho entre os entroncamentos da BR-158 e da BR-364 (Contorno de Jataí);
• BR-070/MT: trecho entre os entroncamentos das BRs-163/364 (Trevo Lagarto) e BR-174(A); 
• BR-116/RS: trecho entre os entroncamentos da BR-470 e da RS-354 (p/ Amaral Ferrador); 
• BR-116/RS: trecho da 2ª Ponte sobre o Rio Guaíba; 
• BR-116/RS: trecho entre o Fim da Concessão (Ilha do Pavão) e o entroncamento da BR-290(B) (para Arroio dos Ratos); 
• BR-174/MT: trecho entre os entroncamentos da BR-070(A) e BR-364(A)/MT-235(B); 
• BR-319/RO: trecho entre os entroncamentos da BR-319 (fim da Trav. Rio Madeira) e BR-364 (próximo da Polícia Rodoviária Federal); 
• BR-364/MT: trecho entre os entroncamentos da MT-235 (Av. André A. Magi/início do trecho urbano de Sapezal) e a BR-174(A); 
• BR-364/RO: trecho entre Porto Velho (acesso a Ulisses Guimarães) e o entroncamento da BR-319 (Porto Velho – Av. Jorge Teixeira); 
• BR-452/GO: trecho entre os entroncamentos da BR-060/GO-174 (Rio Verde) e BR153(A)/154(B)/483(B).

O programa 

O Programa Nacional de Desestatização (PND), criado em 1990, busca transferir a gestão de infraestruturas públicas subutilizadas à iniciativa privada. Com as novas inclusões, o programa passa a abranger 96 trechos de rodovias federais. 

Como funciona 

Atualmente, a manutenção das rodovias incluídas no programa estão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Com a concessão, a iniciativa privada passa a ser a responsável pela realização de serviços na rodovia pelo período de 30 anos. Em contrapartida, a empresa pode cobrar pedágio pela utilização das vias públicas. O valor deve ser usado para custear as despesas de construção, manutenção, conservação e operação geral da rodovia. 

Na terça-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou os contratos de concessão para entregar ao setor privado dois lotes de rodovias do Paraná. 

Os blocos foram leiloados pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2023 e incluem um conjunto de estradas federais e estaduais que somam R$ 30,4 bilhões em investimentos.

Assunto volta ao debate 

Em 2020, durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro, a concessão de rodovias da região ao setor privado também esteve em debate. Estudos foram realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BDNES) e colocados para avaliação da comunidade. Porém, a discussão foi suspensa por discordância das partes envolvidas em relação a determinados pontos do projeto. Agora, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o tema volta à pauta. 

Em entrevista à ​Rádio CDN 93.5 FM nesta quarta-feira, o secretário de Estado de Parcerias e Concessões do Rio Grande do Sul, Pedro Capeluppi, afirmou que acompanha a evolução dos projetos que envolvem trechos no Estado. Ele mencionou ainda sobre o interesse em utilizar sistema free flow em possíveis novos pedágios. 

– Os estudos já foram feitos pelo BNDES, Ministérios de Infraestrutura e de Transportes, e agora estão em discussão com a sociedade. Estou acompanhando e, inclusive, a intenção deles é usar o free flow da mesma maneira que usamos aqui para estruturação dos blocos 1 e 2. Ou seja, teremos uma forma de cobrança homogênea, o que é muito bom para a economia do Estado – explica.