Suspensão da reforma do Ensino Médio divide opiniões

O ministro da Educação, Camilo Santana, em 4 de abril, anunciou a suspensão, por 60 dias, da implementação da reforma do Ensino Médio. Aprovada em 2017, o Novo Ensino Médio (NEM), muda o currículo do ensino básico da última etapa escolar, com o objetivo de controlar a evasão escolar e atualizar o conhecimento ensinado nas disciplinas. A implementação começou, de fato, em 2022, com alunos do 1º ano. Já em 2024, a previsão era de o processo estar completo e com mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desde o início da apresentação da proposta relacionada à mudança, tiveram divergências dentro da área da educação, que ainda permanecem. Por isso, para ampliar as discussões, além da suspensão está sendo realizada uma consulta pública pela União, com duração de 90 dias. 

O Diário entrou em contato com representantes de escolas, sindicatos, grêmio estudantil e com a 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), para entender qual a avaliação da implementação do Novo Ensino Médio, até agora, em Santa Maria, e qual a repercussão da suspensão anunciada pelo governo federal no município.

Contexto da implementação do Novo Ensino Médio

Em 1996, foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que estabeleceu aos currículos escolares uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O objetivo é ter uma referência comum obrigatória para todas as escolas de Educação Básica, como conhecimentos essenciais, as competências, as habilidades e aprendizagens em cada etapa do ensino. 

As discussões para a reformulação começaram em 2013, com o projeto de lei nº 6840, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que trouxe proposições para alterar a Lei de Diretrizes e Bases. A proposta sugeriu instituir a jornada em tempo integral no Ensino Médio e definir a organização dos currículos em áreas do conhecimento.

No mesmo ano (2013), nasceu o Movimento pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), grupo não governamental e apartidário, que apoia a implementação do Novo Ensino Médio em tempo integral.

2014 – Como estratégias para aumentar as matrículas no Ensino Médio, até 2024, foram adotadas metas no Plano Nacional de Educação (PNE), por exemplo: oferecer o ensino em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio 

2015 – Em setembro, o MEC publicou o texto da primeira versão da BNCC, discutida com a Comissão de Especialistas composta por 116 membros, entre pesquisadores e professores das redes estaduais e municipais. Em outubro, o texto foi à consulta pública, novamente. A proposta ficou disponível para consulta até março de 2016

2016 – A primeira versão da BNCC entrou em discussão com entidades de níveis federais, estaduais e municipais. Em setembro, a divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), pelo MEC e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostrou que os resultados escolares do Ensino Médio não haviam avançado desde 2011. Diante disso, o então ministro da Educação, José Mendonça Filho, alertou sobre a necessidade de reformulações para essa etapa de ensino

2017 – Aprovada em fevereiro, a lei nº 13.415, que resultou da Medida Provisória (MP), colocada pelo governo, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com o aumento da carga horária mínima de aulas, a ampliação das escolas de tempo integral e a possibilidade de que todos os estudantes da etapa escolhessem caminhos de aprofundamento dos estudos. Em dezembro, é instituído e orientado a implementação da BNCC

2018 – Ainda em dezembro, a portaria nº 1.432 do MEC instituiu os referenciais para a elaboração dos chamados itinerários formativos. O texto apresentava a construção desses itinerários com base em quatro eixos: investigação científica, processos criativos, mediação e intervenção sociocultural e empreendedorismo

2019 – É apresentado o documento que define a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica. O ofício trata da organização curricular dos cursos superiores para a formação docente e define as competências profissionais que qualificam os professores para colocar em prática as aprendizagens previstas na BNCC

2020 e 2021 – As mudanças nas escolas deveriam ter começado ainda em 2020, só que com o início da pandemia de Covid-19, a implementação passou para 2022. Mas, em 2020, em alguns estados já havia escolas piloto que estavam se adequando à reformulação. O cenário pandêmico dificultou a implementação pelos estados que dependiam de recursos e formas de manter os alunos nas escolas

2022 – Os alunos que ingressam no 1º ano do Ensino Médio começam a vivenciar as mudanças, mas apenas em 2023, as escolas são obrigadas a implementar o novo modelo. Em Santa Maria, segundo o coordenador da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), José Luis Viera Eggres, já havia 10 escolas pilotos, entre elas o Colégio Estadual Manoel Ribas (Maneco) 

O que muda com o Novo Ensino Médio?

Em 2023, a implementação do NEM é para alunos do 1º e 2º ano do Ensino Médio. Agora, os chamados itinerários formativos passam a ser as trilhas de aprofundamento. Com a mudança na BNCC, o tempo das aulas por dia, que eram em média quatro horas, passam a ser cinco horas. Assim, ao final do ano, o estudante passa a ter mil horas letivas. De acordo com o titular da 8ª CRE, José Luis Eggres, as escolas estaduais do Rio Grande do Sul já tinham essa média de horas em sala de aula. 

Outra reformulação foi na grade curricular. As disciplinas passam a ser por áreas do conhecimento, e não mais individuais: Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias; Ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. 

Dentro das áreas de conhecimento aprofundado é que estão as disciplinas, como Biologia, Física, Química, História, Geografia, Filosofia, Artes, Língua Inglesa, Educação Física, e entre outras. Ou seja, elas não foram retiradas do currículo 

Língua Portuguesa, Matemática e Língua Inglesa, são as únicas disciplinas trabalhadas nos três anos letivos. Já os componentes curriculares obrigatórios, são definidos por cada estado. No Rio Grande do Sul, um deles é o Projeto de Vida, que tem o intuito de ajudar os jovens a entender os objetivos para o futuro

O que muda, é que dentro das áreas dos conhecimentos, existem as ramificações das trilhas de aprofundamento. Assim, as disciplinas, antes individuais, são estudadas de maneira integrada, como por exemplo, na trilha Vida, Cidadania e Relações Interpessoais, é possível estudar o contexto histórico, social, cultural e econômico da humanidade

O Estado do Rio Grande do Sul tem 24 trilhas. Durante os dias 29 de agosto a 9 de setembro de 2022, as escolas realizaram a Feira das Trilhas de Aprofundamento, que os professores, alunos e comunidade escolar, puderam conhecer as dinâmicas e entender quais trilhas seriam possíveis para cada contexto escolar   

Pesquisa sobre o assunto

Conforme relata o professor do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Luiz Caldeira Brant de Tolentino-Neto, o Novo Ensino Médio traz como grande novidade a flexibilização e a trajetória de cada um dos alunos. No entanto, o docente comenta que é de difícil viabilidade. 

Luiz coordenou a equipe do Laboratório de Metodologia do Ensino (Lamen) da UFSM, que realizou a pesquisa “Os interesses de jovens gaúchos em Ciência e Tecnologia e os efeitos da pandemia em suas opções profissionais”, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs)/Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RS). O estudo ouviu 1.892 estudantes de 15 anos, de 54 escolas distribuídas em 48 cidades, dos quatro cantos do Estado, em uma amostra representativa desta população. Ele comenta as problemáticas observadas neste estudo pela equipe:– Em cidades com 2 mil habitantes que só tem uma escola pública estadual de Ensino Médio, com menos de 100 alunos. Essa escola tem condições de oferecer, por exemplo, três itinerários formativos, para atender os desejos de todos os estudantes? Claro que não. A instituição escolhe o itinerário que tem professores mais próximos para atuação. 

Em contrapartida, segundo o docente, se o aluno se interessar por um itinerário de outra escola, outras problemáticas começam a surgir.

– Em relação a esses municípios, o estudante vai precisar sair da sua cidade, para realizar essa outra trilha. Por exemplo, trazendo para Santa Maria, imagine que um aluno da Escola Margarida Lopes, em Camobi, se interesse por um itinerário oferecido por uma escola no Centro ou na Tancredo Neves. Será que ele vai se deslocar até lá para fazer? Ou ele vai ficar próximo da casa dele e fazer o que é possível? Tem muito debate sobre essas reformulações. Por isso, deveria ter uma política de transporte mais eficiente, ou uma política para criar condições para esses alunos ficarem mais perto das escolas, como alojamentos – destaca.

Além disso, dentre os resultados relacionados ao futuro profissional, apontado pela pesquisa, é possível analisar:

O itinerário Formação Técnica e Profissional foi o que mais se destacou dentre as preferências dos estudantes.

Cerca de 30% dos estudantes gaúchos indicaram interesse pelo itinerário Ciências da Natureza e suas Tecnologias

1 em cada 5 estudantes do RS ainda não sabe qual itinerário formativo gostaria de seguir

72,8% dos jovens gaúchos pretendem cursar Ensino Superior/Faculdade

Posicionamento de escolas e entidades representativas

8ª Coordenadoria Regional de Educação 

Para o coordenador da 8ª CRE, José Eggres, antes da reforma, o Ensino Médio era muito conteudista, onde os alunos recebiam de maneira passiva os conteúdos. Nesta nova proposta, traz um olhar para as especificidades e para as inteligências múltiplas dos jovens, de acordo com o interesse de cada um.

– Uma das grandes questões desse processo, além da matriz flexível, é a questão metodológica, que mudou. Víamos como uma marca muito forte, a maneira que era repassado os conteúdos, com o ensino do século 18. Então, desacomodar esse sistema todo é difícil, para os professores, alunos e gestores. A partir desse primeiro momento, as escolas foram entendendo. A secretaria tem oferecido muitas formações para esses novos componentes, como Mundo do Trabalho e Projeto de Vida.

Em relação ao pronunciamento do governo federal, Eggres explica que, por enquanto, tudo se mantém igual. O que pode ocorrer é ajustes no 3º ano, e não a revogação, afirma o coordenador, mas nada confirmado ainda.

Sindicato do Ensino Privado (Sinepe/RS)

Em nota, o presidente do Sinepe, Oswaldo Dalpiaz, manifestou contrariedade à portaria que suspende o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. O Sinepe entende que a interrupção do processo da mudança no currículo é um retrocesso injustificável e irá prejudicar os 365 mil alunos que, hoje, estão no Ensino Médio no RS.

– As escolas privadas se prepararam para essa implementação, com estudos e muitos investimentos para se adequar à proposta e, desde 2022, já estão implementando o novo currículo. Sabemos das dificuldades do ensino público, mas entendemos que com esforços e investimento as mudanças são possíveis de serem realizadas. Salientamos que escolas e famílias podem ficar tranquilas, nesse momento, uma vez que a lei que instituiu o novo Ensino Médio segue vigente e o planejamento pedagógico de 2023 deverá ser mantido.

Para complementar, o Sinepe discorre que apenas com uma nova lei, que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, é possível uma suspensão definitiva da reforma.  

2ª Núcleo do Cpers/Sindicato Santa Maria

De acordo com o vice-diretor do 2º Núcleo do Cpers/Sindicato de Santa Maria e diretor da Escola Estadual Érico Veríssimo, Lúcio Ramos, o processo para a escolha das trilhas foi muito complicado. 

– Os alunos do 9º ano, não tinham muito conhecimento de como funcionaria esse processo. Tivemos que auxiliar muito. Eles ficaram muito perdidos nesse processo, na nossa visão não houve um aprofundamento do diálogo com os alunos, professores e a equipe escolar. Não houve um preparo. Tiveram alunos que não foram no dia das trilhas e não tiveram muita opção de escolha. 

Na Érico Veríssimo, a trilha escolhida é a Expressão Corporal e Cidadania, da área do conhecimento de Linguagens e suas Tecnologias. A maioria dos alunos permaneceu na escola, por morar perto da instituição ou por já ter criado vínculos com o local. O vice-diretor compreende que as maiores dificuldades dos professores são lidar com as dúvidas dos estudantes e de não precisar ter uma formação específica para ministrar determinadas trilhas. Ou seja, Ramos ressalta que acaba desvalorizando o currículo dos professores.

Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm)

A representante do Sinprosm Martha Hammel, reforça a solidariedade com o movimento de revogação do Novo Ensino Médio. Para ela, é um projeto que não veio de uma demanda de quem trabalha, efetivamente, com educação.

– É um projeto que precariza a formação dos estudantes, e nos somamos às demais instituições do Brasil inteiro pela revogação. Por mais que o Ensino Médio precise de uma revisão de seus currículos, é necessário ser construído por quem é da área da educação. E a reforma não veio de um contexto de emancipação e formação dos nossos jovens.

Grêmio Estudantil da Escola Estadual de Ensino Médio Maria Rocha

O secundarista e presidente do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Maria Rocha, Jeferson Niederauer Brasil, 17 anos, reflete que em relação a comunicação, antes da implementação, ocorreu de forma rápida e breve, complicando as novas mudanças.

–  Em nossa escola existem duas modalidades de ensino, o Ensino Médio normal e outro que é junto com o curso técnico de informática que dura 3 anos. Esses alunos que participam do técnico integrado não tiveram mudanças, em nenhum dos três anos. Já o normal tem nos 1º e 2º anos. Temos duas trilhas de Humanas e Linguagens, o que impede também alguns alunos que querem escolher o outro lado (áreas da Natureza e da Matemática).

Jeferson aponta que jovens de 15 anos não têm tanta ideia de projetos para o futuro, e muitas vezes, com as trilhas, o estudante na verdade não está tendo opção de escolha. Além de que, para ele, as reformulações vieram de maneira repentina, os professores e a equipe escolar não estavam preparados. 

– Nós somos a favor da suspensão do Novo Ensino Médio e achamos que a proposta não foi consultada para ser implementada. As escolas não estão preparadas estruturalmente para isso, no momento. 

Foto: Rafael Menezes (Diário)

Cenário das escolas de Santa Maria

Colégio Tiradentes 

Desde 2021, vem sendo discutida a implementação do NEM no Colégio Tiradentes de Santa Maria. Foi posta em prática em 2023. Conforme a supervisora escolar do Colégio  gerido pela Brigada Militar Ana Paula Bragato Palmeiro, 48 anos, todas as unidades de ensino escolheram a mesma matriz curricular, priorizando o ensino focado em preparar para os vestibulares e concursos militares, ao tempo que enquadraram nas normas da nova estrutura de ensino.

Devido a característica do colégio, a direção entende as mudanças como uma perda para os alunos em detrimento ao que Tiradentes conquistou ao longo dos anos. A supervisora Ana crê que não haverá melhora com este modelo, e ressalta que os alunos e os pais estão preocupados e receosos com a implementação.

No primeiro ano, há algumas matérias novas dos itinerários formativos, já a partir do segundo, os alunos devem escolher entre duas trilhas – carreiras universitárias ou militares

As turmas de segundo ano passaram a ter uma ao invés de três aulas por semana de História, Biologia, Química, Geografia 

Sociologia só é ofertada no segundo ano do Ensino Médio 

São 175 alunos secundaristas

Os alunos têm instrução cívico militar, e aulas para o primeiro ano de aprofundamento curricular com práticas experimentais de Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza e humanas

Colégio Técnico Industrial (Ctism) da UFSM

Estudado desde 2019, o Novo Ensino Médio no Colégio Técnico Industrial da UFSM foi posto em prática nas turmas de primeiro e segundo ano a partir de 2022.  

O diretor do Ctism, Rafael Adaime Pinto, 39 anos, lembra que por já haver aulas técnicas em turno integral, o novo sistema se adequa ao já feito no colégio. Desta maneira, eles escolheram como único itinerário a formação técnica e profissional. 

– Como já defendo no Ctism, vejo como positivo a preparação do estudante para quando ele terminar o Ensino Médio, para que possa se inserir no mundo do trabalho com alguma qualificação. Já o problema é como foi implementado, faltando infraestrutura para escolas e professores – reconhece Rafael. 

Politécnico da UFSM

Com sua primeira turma a se formar nos moldes do Novo Ensino Médio em 2023, o vice-diretor do Politécnico da UFSM, Moacir Bolzan, 62 anos, destaca o estudo que a instituição fez desde 2017 para se adequar da melhor maneira ao novo sistema, aplicado desde 2021. Deste modelo, se a área é de natureza, os alunos vão aos laboratórios trabalhar de maneira integrada Química, Física e Biologia. Ou se o tema é racismo, irão discutir a partir das diferentes matérias de Ciências Humanas.

– Não estou dizendo que esta reforma foi boa, mas nós conseguimos passar por ela. Se quisermos introduzir docentes dos nossos cursos técnicos para ajudar no Ensino Médio, nós podemos. O que não acontece com as outras escolas – comenta Moacir. 

O Politécnico adota o itinerário seis do Novo Ensino Médio. Eles seguem a BNCC com 1.800 horas. E adiciona a ela a interdisciplinaridade com as áreas de Linguagens, Natureza, Matemática e Ciências Humanas, em que cada uma tem carga de 300 horas 

Priorizam a permanência dentro das disciplinas tradicionais. Houve uma consulta à comunidade para esta decisão  

Tem  4.200 horas de aula, e o mínimo exigido é 3 mil horas letivas no ano  

Não estão abrindo edital de seleção para entrar alunos para o 2º e 3º ano devido a diferença de ensino entre o conteúdo e a carga horária de outras escolas com a do Politécnico. O próximo edital contemplará somente o 1º ano, com 35 vagas

*A reportagem entrou em contato com o Colégio Militar de Santa Maria e não foi atendida.