Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria reivindica carga horária para planejamento das aulas

O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) espera que a prefeitura municipal reconheça um artigo da Lei do Piso do Magistério, que prevê que 1/3 da carga horária para o planejamento das aulas seja cumprida. Conforme a presidente do sindicato, Martha Najar, o período reservado a atividades como estudos, preparação das aulas e correção de provas, também chamado de hora-atividade, não seria cumprido pela Secretaria Municipal de Educação.

Conforme Martha, a preocupação do sindicato é com casos de professores contratados para um regime de trabalho de 20 horas semanais que precisam cumprir, até mesmo, mais de 15horas-aula, que são as chamadas unidades de tempo (variáveis de 40 a 50 minutos, dependendo do turno ou da escola) destinadas a atividades letivas.

_ Não há um tempo para produção e planejamento das aulas. O Sinprosm já ingressou na Justiça para o cumprimento de 1/3 da carga horária de  planejamento. Isso demonstra uma falta de consideração e de prioridade do Executivo com a educação e com os professores _ alega Martha Najar.

A secretária de Educação, Silvana Guerino, destaca que a administração municipal tem buscado meios de garantir o cumprimento da lei que determina que 1/3 da carga horária seja usado fora das salas de aula. Silvana adianta que a pasta está trabalhando na formatação de um projeto educativo inovador. Segundo ela, estão sendo buscado exemplos de fora do Estado.

_ A Secretaria de Educação já está à procura de meios e ferramentas que garantam essa hora para o planejamento das aulas, já para 2014. A intenção é fazer com que o educador, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, possa planejar suas aulas e atividades extraclasse.

Projeto que assegura reajuste
de 2,15% já está na Câmara

Já está na Câmara de Vereadores de Santa Maria o projeto de lei da prefeitura que reajusta em 2,15% o piso do magistério municipal. Com a proposta, o salário dos educadores sairia dos atuais R$ 766,61 para R$ 783,09. O salário é para uma carga horária de 20 horas semanais. O projeto deve ir à votação ainda este mês para que possa ter validade para o próximo ano.

O texto, no momento, está à espera do impacto previdenciário, que é feito pelo Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp). A matéria já conta com o impacto financeiro, que foi realizado pelas secretarias de Finanças e de Gestão e Modernização Administrativa. Antes de ir a plenário, onde será apreciado pelos 21 vereadores, o projeto de lei deve ser analisado pelas comissões de Educação e de Orçamento e Finanças da Casa.

O Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) exige que o pagamento do piso seja pago de forma retroativa.