Servidores do Tribunal de Justiça do Estado entram em greve nesta terça-feira

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Foto: Renan Mattos (Diário)

A partir desta terça-feira servidores do Tribunal de Justiça de todo o Rio Grande do Sul entram em greve. A decisão foi aprovada em assembleia geral, realizada na última semana em Porto Alegre, e não tem data para terminar.

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A principal reivindicação dos servidores é contra um projeto de lei - o PL 93/2017 - que tramita na Assembleia Legislativa. Se aprovado, deve extinguir os cargos de oficial escrevente do quadro funcional do TJ e substituí-lo pelo cargo de técnico judiciário. O sindicato estima que essa medida pode afetar mais de 3,5 mil servidores. A mobilização também é motivada pela falta de reajuste do salário, que não é alterado há cinco anos, e a ausência de um plano de carreira.

- Estamos em busca de nossos direitos. Cerca de 60% da mão de obra do Tribunal de Justiça é composta por oficiais escreventes, o que esse projeto de lei quer extinguir - afirma o oficial escrevente Carlos Eduardo, que organiza a paralisação em Santa Maria. 

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Com isso, somente casos considerados urgentes serão atendidos, como medidas cautelares e liminares. Conforme o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado (Sindjus/RS), durante a paralisação devem ser mantidos o mínimo de 30% do efetivo em serviço. As audiências que já estavam marcadas para a data em que o TJ estará paralisado em Santa Maria não devem sofrer alteração. 

O sindicato, por meio de representantes de Santa Maria, emitiu uma nota sobre a mobilização: 

"Servidores do Judiciário gaúcho entram em greve
Paralisação inicia nesta terça-feira, 24

Servidores do Judiciário gaúcho iniciam uma greve a partir desta terça-feira, 24. A paralisação foi aprovada em em Assembleia Geral realizada no dia 17 de setembro em Porto Alegre, atividade que contou com mais de 500 trabalhadores de todo o estado. A categoria exige que a Administração do Tribunal de Justiça abra negociação sobre os principais pleitos dos trabalhadores, principalmente quanto à questão salarial e à extinção de cargos.

Além de forçar o avanço da tramitação na ALRS do projeto de lei 93/2017, que extingue os cargos de oficial escrevente do quadro funcional do TJRS e cria em substituição o cargo de técnico judiciário, com sistema de progressão na carreira, a cúpula do Poder Judiciário estadual não apresentou ao sindicato que representa a categoria, o Sindjus/RS, alternativa no sentido de possibilitar que os mais de 3500 servidores que ocupam este cargo atualmente não fiquem em um "limbo" funcional após a extinção. "Teremos, em um mesmo local de trabalho, realizando as mesmas atividades, servidores com direitos e possibilidades e outros sem nenhuma perspectiva, criando uma situação absurda para os trabalhadores que hoje atuam na Justiça", explica o coordenador geral do Sindjus/RS, Fabiano Zalazar. O sindicato inclusive elaborou proposta para o TJRS que prevê transformação dos cargos de oficial escrevente em técnico judiciário, mas não recebeu retorno sobre a análise da medida, apesar do compromisso estabelecido em audiência pública realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da ALRS no dia 15 de agosto.

Durante a paralisação, servidores da comarca de SANTA MARIA estarão nos locais de trabalho para distribuir materiais explicando os motivos da greve e solicitando apoio da população ao movimento. Reconhecidos pelo CNJ por onze anos consecutivos como os mais eficientes do país, os trabalhadores do Judiciário gaúcho enfrentam cinco anos de congelamento salarial e falta de perspectivas de progressão na carreira. Fabiano esclarece que a categoria não reivindica "nenhum privilégio, apenas justiça. Fazemos nossa parte para prestar à sociedade um serviço de qualidade e garantimos ao Tribunal pela 11ª vez reconhecimento nacional. A contrapartida que exigimos é respeito e dignidade".