O Senado aprovou na manhã desta sexta-feira, em sessão remota e simbólica, por unanimidade, um projeto de lei que flexibiliza as relações jurídicas durante a pandemia do coronavírus. Com a proposta, fica proibido o regime fechado de prisão para os casos de atrasos em pagamento de pensão alimentícia.
Rio Grande do Sul registra sexta morte por coronavírus
A regra vale até o dia 30 de outubro, prazo que devem durar as ações de combate à proliferação do vírus no país. A matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
O projeto foi elaborado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Além de alterar as regras para o caso de prisão em atraso de pensão alimentícia, a proposta proíbe à Justiça a concessão de liminares em ações de despejo até o dia 30 de outubro.
Governo zera impostos de produtos usados no combate ao coronavírus
A regra, contudo, só vale para as ações que foram protocoladas na Justiça a partir do dia 20 de março, quando teve início no país as ações mais intensas para o combate ao vírus.
Quarta-feira inicia com 14ºC em Santa Maria; frio e chuva devem retornar durante a semana 
VÍDEO: no Dia Nacional do Bombeiro, militares comemoram com ação no Hemocentro Regional de Santa Maria 
Terça-feira inicia com 4°C e pode ultrapassar os 20°C à tarde; chuva retorna na quinta 
 (1).png?1718290437){kind=icon}
VÍDEO: meteoro é registrado no céu de três cidades do Rio Grande do Sul 
