A Prefeitura de Santa Maria inaugurou o espaço que vai sediar o serviço Família Acolhedora no município. A iniciativa é uma medida de proteção destinado a crianças ou adolescentes que, por alguma situação de risco, necessitam ser afastados do seu convívio familiar. A sede é na Rua Doutor Astrogildo de Azevedo, 23, Bairro Centro e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
A inauguração ocorreu durante o seminário de lançamento nesta segunda-feira (11). O evento foi destinado aos profissionais e gestores dos municípios da Região Centro e contou com uma a palestra ministrada por Neusa Cerutti, assistente social, consultora em direito da infância e adolescência e especialista em violência doméstica infanto-juvenil.
– Aprendemos muito no processo de transformar o Serviço Família Acolhedora nesta sede, nesta política pública, que é um legado para Santa Maria. Porque é nisso que precisamos focar, no que fazemos para deixar para a cidade, e este é um serviço muito importante. Estamos no começo, mas vamos devagarzinho, andando, aprendendo e nos aperfeiçoando cada vez mais – disse o secretário municipal de Desenvolvimento Social, João Chaves, durante o evento.
Inscrições abertas
A iniciativa tem normativa do Sistema Único e Assistência Social (SUAS) e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), sendo regulamentada por Lei Municipal. A ideia é que crianças e adolescentes tenham a possibilidade de participar de uma rotina familiar, enquanto a justiça tenta reestruturar a família de origem.
Para integrar é necessário se voluntariar para fazer o acolhimento de crianças e adolescente. Contudo, a família deve estar apta e necessita passar por processo de seleção e capacitação, que envolve entrevista com equipe de assistentes sociais e psicólogos. O processo também prevê visita domiciliar e apresentação de documentos. Apenas depois de todo este procedimento, e se aprovada, a família poderá acolher crianças e adolescentes. Inicialmente, o serviço escolherá 15 famílias para fazerem acolhimento.
A família acolhedora tem como objetivo gerar um ambiente mais aconchegante e recebe uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, se for uma criança com deficiência o auxílio é de um salário e meio. Inscrições para se voluntariar podem ser feitas pelo e-mail: familiaacolhedora.sm@gmail.com
Requisitos
Maioridade legal;Não estar em processo de habilitação ou habilitado no Sistema Nacional de AdoçãoConcordância de todos os membros da família que residem no domicílio em fazer parte do SFA;Não ter antecedentes criminais, comprometimento psiquiátrico e/ou dependência de substâncias psicoativas (regra para todos os membros da família que residem no domicílio);Disponibilidade para participar do processo de formação inicial;Tempo para comparecer às atividades programadas pelo SFA e para o acompanhamento sistemático da equipe técnica;Disponibilidade para atender às necessidades de cuidados da criança e/ou adolescente (levar e buscar na escola, visitas ao médico e outros profissionais, atividades extracurriculares, reuniões escolares, entre outros);Comprometimento com a função de proteção até o encaminhamento da criança e/ou adolescente para a família de origem e/ou extensa ou família por adoção.
*Com informações da Prefeitura de Santa Maria