Santa Maria passa a centralizar processos de execução criminal na região

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Presidente do TJ (centro) formalizou instalação da VEC junto ao juiz Leandro Sassi (à dir)

Foi instalada, na manhã desta quinta-feira, no Salão do Júri do Fórum de Santa Maria, a Vara de Execuções Criminais (VEC) Regional da cidade. A unidade absorverá os processos de execução penal de presos com condenação provisória ou definitiva de Santa Maria, Agudo, Caçapava do Sul, Cacequi, Jaguari, Júlio de Castilhos, São Sepé e São Vicente do Sul. O ato de instalação contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro. O prefeito Jorge Pozzobom também participou da solenidade. O juiz Leandro Sassi será o juiz substituto da VEC Regional até que o TJ designe um magistrado titular para assumir a vara especializada.

A estrutura funcionará no espaço físico onde já operava a VEC, no 3º andar do Fórum de Santa Maria. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h. A transferência dos processos de cada comarca seguirá um cronograma que começa hoje e deve ser cumprido até 31 de outubro deste ano.

Ponte de ferro do Cerrito será doada para a prefeitura

Para atuar, estão lotados nove servidores e cinco estagiários. Institucionalmente, a Vara de Execuções Criminais em Santa Maria era uma unidade adjunta à 3ª Vara Criminal. Agora, a VEC Regional terá status de seção jurisdicional, assumindo todos os processos dos sete municípios. Caberá à equipe fiscalizar e inspecionar as condições estruturais das casas prisionais, controlar o cumprimento da penas, autorizar as progressões de regime, entre outras prerrogativas.

Santa Maria ganha cooperativa de coleta de eletrônicos

Para o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Maria, Marcelo Lugo, as VECs Regionais em implantação no interior do Estado, a exemplo de Santa Maria, representam a padronização das decisões e um andamento mais rápido dos processos. Ele explica que a centralização evita conflitos de jurisdição, um fenômeno do meio jurídico que acaba gerando entraves nos processos.

- Se o magistrado especializado tiver o assessoramento de um número satisfatório de servidores, teremos um andamento mais célere. Para a sociedade, significa que a lei será cumprida, e, para o preso, haverá mais atenção quanto aos direitos como a progressão de pena. Portanto, é uma notícia maravilhosa - avalia Lugo.

Nesta quinta-feira à tarde também foi inaugurada a VEC Regional de Santa Cruz do Sul. Estão previstas mais duas, em Passo Fundo e Pelotas.