Santa Maria e Agudo ainda aguardam a implementação das escolas Cívico-Militares; duas cidades da região mantêm o modelo em funcionamento

No final de 2021, Santa Maria assinou a lei que viabilizou uma unidade da Escola Cívico-Militar no município – projeto que prevê servidores da segurança pública, em geral militares da reserva, para acompanhar atividades escolares. A Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Caturrita, foi a escolhida para receber este modelo, mas, passado um ano e meio, ainda não foi implementado. A mesma situação se repete em Agudo. Ambas aguardam o edital para os monitores da Brigada Militar. Já os municípios de Tupanciretã e Santiago estão com suas unidades funcionando desde 2022. 

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O modelo é baseado nos Colégios Militares, mas a diferença é que nas escolas cívico-militares a gestão e a administração segue com as equipes de professores da rede escolar e obedece as regras do município. As instituições escolhidas, em geral, possuem baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

​Acompanhamento militar

O Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares prevê a contratação de monitores militares para apoiar a equipe escolar. Nele, o conceito de educação é voltado para crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, com a participação do corpo docente da escola e apoio de policiais militares. 

O  monitor cívico-militar tem, entre as funções, conforme a lei municipal : 

• Coordenar atividades cívicas diárias, externas à sala de aula;
• Atuar preventivamente na identificação de problemas que possam influenciar no aprendizado e convivência social do cidadão em desenvolvimento;
• Aplicar as sanções e recompensas previstas em regulamento próprio, de forma a preparar o aluno para as responsabilidades da vida adulta;
• Promover, em complementação ao corpo pedagógico, condições que permitam um ambiente adequado e facilitador para a aquisição de conhecimentos e o seu desenvolvimento com base nos valores permanentes da identidade nacional e das virtudes de vida em sociedade;
• Acompanhar, proteger e auxiliar a todos alunos e professores;
• Promover o respeito às diferenças inerentes ao convívio em sociedade.
  

Santa Maria 

A previsão era que, em março de 2022, a escola se organizasse para incluir os monitores em sua rotina. No entanto, este processo parou no edital de seleção dos monitores. A prefeitura de Santa Maria optou por se manifestar por nota, a seguir:

O Setor Pedagógico da Secretaria de Município da Educação (Smed) acompanha os processos da escola cívico-militar e aguarda a publicação do edital para a contratação de monitores pela Brigada Militar. Este processo fica a cargo da Secretaria Estadual de Educação (SEE). Ainda, a Smed já efetuou a compra dos uniformes e já solicitou a confecção da placa para identificação da escola.

Agudo

A Escola Municipal Cívico-Militar de Ensino Fundamental Santos Dumont passou a contar com o modelo em fevereiro de 2022, mas sua implementação efetiva ainda não aconteceu. Na descrição da coordenadora pedagógica do município, Carla Medianeira Costa, ano passado havia um monitor na escola introduzindo algumas atividades, mas não era uma contratação efetiva. 

– Na realidade, não houve nenhum avanço desta questão (implementação do sistema), pois ainda aguardamos o edital para a seleção de monitores através do Programa mais Efetivo da Brigada Militar. A Secretaria de Educação estadual indica que o edital trâmita para ser lançado. Estamos no aguardo – esmiúça Carla. 

Detalhes 

• A escola aguarda edital de contratação dos monitores 
• A documentação está regular, inclusive com o Projeto Político Pedagógico (PPP) atualizado
• As oficinas da Escola Cívico Militar serão ofertadas no turno inverso da aula 
• A ideia é o ensino em turno integral
  

​Tupanciretã

Em Tupanciretã, o modelo já funciona desde novembro de 2021 na Emef Cívico-Militar Coronel Marcial Gonçalves Terra. Após completar um ano, o prefeito do município, Gustavo Terra, anunciou a possibilidade de construir mais salas de aula e com isso aumentar o número de alunos:  

– Temos um terreno ao lado do colégio. Ali poderíamos construir mais salas de aula, ampliando o atendimento para mais 240 alunos. Dependemos de uma emenda parlamentar do deputado estadual Tenente-Coronel Zucco (autor da Lei das Escolas Cívico Militares do Rio Grande do Sul). 

Ainda no relato do prefeito Terra, todos os envolvidos tecem elogios à escola. 

Detalhes 

• Os monitores acompanham os alunos do 6º ao 9º ano de manhã, e à tarde as turmas do 1º ao 5º
• São 227 alunos matriculados no Ensino Fundamental
• São cinco monitores militares que desempenham duas atividades

Santiago 

Em Santiago, a Escola Municipal Cívico-Militar de Ensino Fundamental São José teve o modelo implementado em junho de 2022. Ela atende 518 alunos, com turmas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental anos iniciais e finais. Todos participam de momentos cívicos como cantar o hino nacional, no entanto, somente as turmas  do 6º ao 9º ano têm as oficinas no turno de aula, incorporadas ao currículo comum.    

Maria Joceli dos Santos Figueiredo, gestora pedagógica municipal, acredita que o ponto forte é o processo de escuta construído na dinâmica com os monitores, equipe pedagógica, professores e alunos. 

– Nós temos relatos positivos com o maior envolvimento das crianças pelo ambiente de diálogo que criamos. Observamos um maior índice educacional e uma menor distorção ensino série  –  retrata Maria. 

Detalhes 

• 200 alunos participam das quatro oficinas 
• Responsabilidade e cidadania, empreendedorismo, pensamento científico, cultura digital e robótica
• Nas segundas, quartas e sextas, os alunos devem ir para a escola de uniforme 
• Cada turma tem um professor líder. Juntos estabelecem o contrato de convivência

Verba 

Ao serem questionadas, tanto Tupanciretã como Santiago, em que o sistema já funciona, indicaram não haver o recebimento de verbas adicionais pela adesão ao modelo de escolas cívico-militares. O diferencial é contar com monitores da reserva que são cedidos pelo Estado em regime voluntário para o acompanhamento de atividades escolares, bem como ensino de oficinas. 

No caso dos uniformes, por exemplo, a gestora pedagógica de Santiago, Maria Joceli, indica que a rede municipal é subsidiada com recursos do Salário Educação, e quanto ao Cívico, os uniformes são apenas diferenciados em cor e modelo. 

Suspensão de novas escolas cívico-militares 

Ao passo que escolas da região continuam a funcionar neste sistema, e Santa Maria e Agudo aguardam sua implementação, a abertura de novas unidades no Estado está suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. A decisão ocorreu em novembro de 2022. 

Quem assinou esta resolução foi o desembargador Ricardo Pippi Schmidt, após pedido do 39º núcleo do Cpers, sindicato que representa professores da rede estadual, e da Intersindical –  Central da Classe Trabalhadora. 

No argumento do desembargador, o programa criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Estadual 10.576/95, que delegam a professores a gestão do cotidiano na escola. 

A alteração não afeta as unidades de ensino que já foram transformadas em cívico-militares, como no caso das citadas nesta matéria, mas suspende as que estariam em processo de mudança.