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Ao longo deste ano, o governo do Estado deve realizar 70 licitações destinadas à concessão de estações rodoviárias de pequeno porte, onde é fundamental a prestação do serviço, mas a arrecadação não é expressiva. A ação está entre as prioridades do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) - vinculado à Secretaria de Logística e Transportes.

Hagemann destaca que desde 2018 o Daer está atualizando os contratos de concessão das estações rodoviárias. "Muitos deles eram anteriores à Lei Federal 8.666, de 1993, que estabelece as normas para licitações e contratos administrativos. Reformulamos as exigências dos editais, principalmente para tornar atrativo o investimento na prestação dos serviços e evitar o fechamento precoce de muitos estabelecimentos. Uma delas foi a dispensa do pagamento de outorga para rodoviárias que estão localizadas em municípios de menor porte", diz.

As concessões são válidas por 25 anos, e as permissões das agências rodoviárias por cinco anos. Atualmente, o estado conta com 210 terminais operando por meio de concessões e termos de autorização.

No ano passado, foram realizadas 45 licitações voltadas a concessão de terminais rodoviários. Dessas, 29 foram desertas - isto é, não tiveram interessados na disputa.

A engenheira civil ressalta que 12 licitações contaram com empresas vencedoras: oito delas prevêem mudanças no local da estação rodoviária, sendo que quatro rodoviárias serão instaladas em prédios novos (Tramandaí, São Sepé, Santana do Livramento e Cruz Alta). Já no restante dos processos, a administração ficará a cargo dos antigos permissionários, como é o caso do município de Nova Prata, que conta agora com um novo terminal.

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) está realizando processos licitatórios para a concessão de 200 estações rodoviárias. Da região, processo é destinado para os municípios de Formigueiro, Nova Palma e Dona Francisca.

Conforme o Daer, as próximas gestões das rodoviárias serão responsáveis pelos serviços durante 25 anos. O objetivo é qualificar o sistema intermunicipal de passageiros e oferecer melhores serviços aos cidadãos.

Confira abaixo os editais para a concessão da rodoviária por município.