RGE fará plantio de 50 mudas para compensar corte de 17 árvores na Rua do Rosário

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Empresa alegou que medida foi tomada para evitar risco à população local e ao sistema de distribuição de energia elétrica

Sem prazo específico informado, a RGE, por meio de sua assessoria de comunicação, notificou que com forma de compensação, além da medida que será firmada junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), fará nas próximas semanas a remoção dos tocos presentes no calçamento, bem como o tamponamento da calçada e o plantio de 50 novas mudas de árvores no lugar das 17 árvores derrubadas. As espécies serão definidas com os órgãos competentes e com a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora do Rosário. 

Segundo a concessionária, o corte ocorreu pela necessidade de supressão de 15 árvores da espécie Ligustro e duas Tipuanas para evitar risco à população local e ao sistema de distribuição de energia elétrica por conta da incidência de temporais e fortes ventos.

A empresa afirmou que buscou a Sema e demais órgãos, a fim de esclarecer os fatos, em que observou-se falha por parte da RGE na comunicação sobre os referidos cortes de árvores junto ao poder municipal, no referido caso.No que se refere à decisão judicial, a RGE informa que não foi oficialmente notificada

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Conforme José Antônio Mallmann, gerente regional da Fepam com sede em Santa Maria, a licença da RGE _ LU 339/2019 _ está em vigor. A autorização permite executar o manejo da vegetação nas faixas de segurança das redes elétricas de todo o Estado. Porém, a condicionante 2.2 da licença, indica que as normas municipais de arborização urbana devem ser observadas, e o município é soberano. Por isso, a Fepam abriu um processo interno para analisar os desdobramentos do caso.

_ É uma Licença Única e que está em vigor. Porém, há um processo aberto no setor de fiscalização da Fepam, em Porto Alegre, para analisar se a licença foi cumprida na íntegra. Depois, será feito um relatório. Desde o ocorrido, mantivemos o constante contato com o município que, a partir de agora, deve solicitar à RGE a programação de futuros cortes.

Segundo a Fepam, para cada árvore nativa derrubada é necessário o plantio de 15 mudas. As 17 vegetações da Rua do Rosário eram espécies exóticas. Além das 50 árvores replantadas pela empresa ao longo da via é provável que seja necessário uma complementação da compensação em outra área.

Entenda a polêmica 

• No último sábado, a RGE Sul iniciou o corte de 17 árvores - inclusive, vegetações cinquentenárias e centenárias - ao longo de duas quadras em um dos lados da Rua do Rosário, finalizando o trabalho no domingo
• Ao ir até o local para verificar a situação, a fiscalização da prefeitura foi informada por uma equipe da concessionária de energia elétrica RGE, que realizou a supressão das árvores, de que a licença foi concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O Executivo Municipal, porém, alegou que não concedeu nenhuma licença municipal
• No domingo, depois de denúncia de moradores da cidade, o Ministério Público, por meio da promotora plantonista Giani Pohlmann Saad, ajuizou um pedido de tutela de antecipação urgente visando o monitoramento da ação da RGE nas podas e verificação da regularidade da licença da concessionária 
• Na segunda-feira, a 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria deferiu, em caráter liminar, que a concessionária deve apresentar o documento que comprova a licença e/ou autorização ambiental para a supressão das árvores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil 
• O MP informou que, em cerca de 10 dias, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada deve ingressar com uma ação civil pública