Projeto de Coleta Seletiva em Santa Maria começa a ser estruturado no Seminário do Comitê pelo Meio Ambiente

O começo de um novo projeto para implementar a coleta seletiva em Santa Maria foi traçado nesta sexta-feira, durante o 3º seminário promovido pelo Comitê pelo Meio Ambiente. Diferente do modelo implementado em 2019, com os contêineres laranjas no Centro da cidade, a prefeitura pretende agora fechar um contrato de destinação final dos resíduos recicláveis com alguma associação ou cooperativa de catadores da cidade.

No evento, o projeto foi defendido pelo engenheiro civil Ivan Nazaroff, da Superintendência de Monitoramento e Fiscalização Saneamento do município. Após, Eduardo Fleck, servidor estatutário do Departamento de Limpeza Urbana da Prefeitura de Porto Alegre, trouxe os exemplos bem e mal-sucedidos implementados na Capital gaúcha. Finalizando o espaço para apresentações, o procurador-geral do trabalho, Alexandre Marin Ragagnin, abordou os investimentos feitos pelo MPT em uma associação de catadores.

Na plateia, estiveram reunidos cerca de 60 pessoas, entre representantes de órgãos públicos e privados, de universidades e institutos federais, além de demais instituições relacionadas ao meio ambiente.

Proposta começa a ser estruturada

Um novo projeto de coleta seletiva começou a ser estruturado na sexta-feira, durante o 3º seminário do Comitê pelo Meio Ambiente. A prefeitura, representada pelo engenheiro civil Ivan Nazaroff, apresentou a estruturação de um processo de contrato com dispensa de licitação para recolhimento e destinação final dos resíduos recicláveis de Santa Maria.

O modelo se baseia nas cidades de Novo Hamburgo e Cruz Alta, e segue as normas do decreto 10.936 de janeiro de 2022, que prevê uma destinação que garanta a emancipação econômica, empreendedorismo, capacitação e melhores condições de trabalho ao destinatário. No sistema apresentado, a cidade teria um novo destino para a coleta seletiva, e também começaria a educar a população para tornar a reciclagem uma prática do dia a dia.

– O município pretende contratar associações que estejam licenciadas e capacitadas para executar esse serviço. Então a prioridade de contratação é das associações. (…) A gente espera que com esse investimento, a gente consiga trazer exemplos, mostrando para outros catadores e coletores que é possível organizar novas associações e trazer para maior número de pessoas essa estabilidade e qualidade.

O contrato

No projeto, o contrato deverá destinar os recicláveis a alguma associação ou cooperativa da cidade que esteja apta para o trabalhoA proposta se dará na forma de destinação final, da mesma forma que ocorre o contrato atual com o aterro sanitário, no qual se destina o resíduo urbano da cidadeA prioridade será para participação de cooperativas ou associações de catadores que sejam constituídas de pessoas físicas e de baixa renda. A prefeitura afirma que é necessário que as associações atuais estejam regularizadas, para que a contratação seja possível. Hoje, só a Asmar está em processo de regularização

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A coleta

Em um primeiro momento, a coleta seletiva iniciaria com recolhimento semanal, de forma pequena e em algumas áreas em que ocorre a coleta do tipo convencional no município, com lixeirasA coleta seletiva seguirá um cronograma de bairros e horários, e recolherá as resíduos de porta em portaOs bairros centrais, que hoje são atendidos pela coleta conteinerizada, ficariam de fora, pela densidade e disposição dos contêineresNo centro, ecopontos para recolhimentoConforme o serviço e a participação aumentem, será pensada uma forma para recolhimento fixa no Centro, como de implementação de contêineres para recolhimentoSegundo Ivan, serão feitas ações pontuais no Centro, como de coleta agendada, principalmente para condomínios, após a implementação da Lei do IPTU Verde, que ainda não está em vigor na cidade.

Panorama dos 30 anos de implementação da coleta seletiva em Porto Alegre

O engenheiro químico formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Eduardo Fleck foi um dos convidados do terceiro seminário do Comitê Pelo Meio Ambiente para relatar os acertos e as dificuldades dos mais de 30 anos da implementação da coleta seletiva em Porto Alegre.

A coleta seletiva da Capital é considerada uma das pioneiras no país. Iniciou em 7 de julho de 1990, com uma experiência piloto no Bairro Bom Fim. Conforme Fleck, na Zona Norte da cidade, existia uma área alagada e na década de 1980, começou a ser utilizada como lixão:

– Muitos catadores habitavam a área, sustentavam-se da coleta e venda de materiais recicláveis. Essa era a realidade, mas, em 1990, o local começou a ser utilizado como aterro controlado e construída uma unidade para as pessoas da localidade trabalharem, já recebendo materiais oriundos da implementação da coleta seletiva.

Para tentar estudar e enfrentar as dificuldades da cidade, um novo plano está em construção, previsto para o início de 2023. De acordo com o engenheiro, o modelo atual será revisto:

– Pretendemos implementar um projeto-piloto, para os catadores fazerem a seletiva dos materiais. Outro ponto importante, é a análise da coleta informal, para avaliar o quanto é perdido nessa prática.

Ministério Público do Trabalho atua na linha de frente

Com papel importante para emancipação dos catadores e na linha de frente contra o trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho (MTP) executa um projeto-piloto junto à Associação dos Selecionadores de Material Reciclável (Asmar). O trabalho visa a independência dos selecionadores, com estrutura física e capacitação.

Em fala durante o seminário, o procurador-geral do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin relatou que a licença de operação da Asmar está em andamento, sendo executada por um engenheiro contrato. Além disso, foram adquiridos um curso de empreendedorismo e liderança para os catadores pelo Sebrae; uma máquina com capacidade para filtrar 13% do óleo rejeitado em Santa Maria; e um caminhão para recolhimento do material.

– A gente não pode imaginar que uma associação que viva exclusivamente do material que coleta tenha condições de fazer investimento. E um caminhão custa aproximadamente R$ 500 mil, então adquirimos um que consegue trafegar pela cidade e que está dentro das condições dos motoristas da Asmar, que tem habilitação categoria B – explica o procurador.

Questionamentos do Seminário

Representante da Associação de Selecionadores de Material Reciclável (Asmar), Margarete Vidal – A coleta seletiva da capital garante de alguma forma os direitos previdenciários para aposentadoria dos catadores?

Eduardo Fleck – Acredito que não, porque são cooperativas. Eles não descontam do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Representante do projeto Café da tarde social Santa Maria, Reinaldo Santos – Como se dá as políticas de inclusão social dos catadores em situação de rua, na gestão de resíduos em Santa Maria?

Ivan Nazaroff – Atualmente, temos o cadastro e o mapeamento dessas pessoas, para conseguir entrar aos poucos em contato. Infelizmente, a legislação só nos permite contatar associações e cooperativas, não conseguimos fazer o contrato pelo CPF. Então, tentamos compreender a realidade dos catadores e entender porque não estão se associando. O ideal seria se tivéssemos uma associação em cada região da cidade. Por isso, tentamos implementar e incentivar a busca por novas associações na cidade.

Professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Marta Tocchetto – Escutei em uma entrevista da prefeitura de Porto Alegre em relação à retirada dos coletores autônomos que interceptam a coleta seletiva formal. A ideia apresentada é que a coleta seja realizada por empresas que irão destinar a mesma quantidade hoje coletada pelos informais. Como irá funcionar essa estratégia e qual a expectativa com a implementação?

Eduardo Fleck – As pessoas que interceptam a coleta formal estava recebendo multas. A ideia desse projeto é trazer esses sujeitos para trabalhar em conjunto, de maneira organizada. Mas a encontrada é essa, realizar o processo junto.