Projeto da UFSM promove evento em alusão do Dia Mundial do Refugiado

O Dia Mundial do Refugiado, celebrado nesta terça-feira (20), traz uma reflexão sobre a luta por reconhecimento de milhões de pessoas que foram obrigadas a deixarem suas casas diante de conflitos, guerras, perseguições, insegurança alimentar e violações de direitos humanos. Conforme dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o número de pessoas nesta situação no mundo subiu para 108,4 milhões no final de 2022, o que é considerado um recorde para agência vinculado a Organização das Nações Unidas (ONU). Deste quantitativo, 35,3 milhões são refugiados. 

Em Santa Maria, o assunto foi tema de debate na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Promovido pelo Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional (Migraidh) e a Cátedra Sérgio Vieira de Mello, o painel Sujeito de Direitos e Participação Social reuniu mais de 70 pessoas na tarde desta terça-feira, no Salão Imembuí, no 2º andar da Reitoria. 

Evento

Um dos pontos debatidos durante o evento foi a criação do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado em Santa Maria (COMIRE-SM). A proposta foi aprovada como Projeto Sugestão da Câmara de Vereadores n. 062/2021 ao Executivo Municipal, sendo descrita como um passo importante no fortalecimento de políticas voltadas a migração e o refúgio no município.  

Para tratar sobre o assunto, foram convidados a compor a mesa: o Secretário de Município de Desenvolvimento Social, João Chaves; o Defensor Público da União, Matheus Alves do Nascimento; a Assistente Sênior de Proteção do Acnur, Gisele Netto, e a Coordenadora do Migraidh, a professora Giuliana Redin.

Com caráter intersetorial e interinstitucional, o Comire busca articular, coordenar e propor estratégias de atenção ao migrante e refugiado nas redes de serviços, equipamentos e políticas públicas municipais. A formação garante espaço de participação de migrantes e refugiados nas escolhas públicas. 

Cenário

Conforme dados apresentados pela assistente sênior de Proteção do Acnur, Gisele Netto, atualmente, 65.811 refugiados foram reconhecidos no Brasil até janeiro de 2023.

• 53.485 venezuelanos
• 3.898 sírios
• 3.258 senegaleses
• 2.213 angolanos
• 1.674 congoleses
  

Mais de 740 mil venezuelanos entraram no Brasil desde 2017. Desde quantitativo, 345 permaneceram até 2023

O que é o Migraidh?

Iniciado em 2013, o Migraidh é um grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão com foco nos direitos humanos e na mobilidade humana internacional. As primeiras atividades do Migraidh começaram a ser realizadas junto ao curso de Direito da UFSM, buscando garantir a proteção e promoção de direitos humanos, o acesso à direitos, o combate à xenofobia, além do desenvolvimento de processos legislativos e políticas públicas para a integração local da população migrante e refugiada estruturalmente vulnerável. 

Desde 2015, o Migraidh é responsável técnico, por parte da instituição de ensino, do convênio firmado entre o Acnur e a UFSM, instituindo a Cátedra Sérgio Vieira de Mello. Entre os compromissos executados, estão a disponibilidade de assessoria técnico-jurídica e a realização de ações destinadas ao acolhimento, a formação e o fortalecimento de redes com atuação política. 

Acolhimento em lei

Atualmente, o Brasil conta com pelo menos duas leis estabelecem normas sobre migração e refúgio:

• A Lei 9.474, aprovada em julho de 1997, define mecanismos para implementar o Estatuto dos Refugiados de 1951, além de outras providências como a criação do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), que é um órgão de deliberação coletiva no âmbito do Ministério da Justiça
• A Lei 13.445, aprovada em maio de 2017, garante os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regulando sua entrada, estadia no pais, entre outros pontos