Projeto criminaliza uso de martelo e foice para divulgar o comunismo

No Congresso Nacional, são apresentados projetos sobre diferentes temas, alguns pelo conteúdo geram muita polêmica. Entre eles, projetos protocolados no início dos trabalhos da nova legislatura, que se iniciou em 1º de fevereiro. Apresentada pela deputada Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira (PL-MT), Coronel Fernanda, a proposta prevê pena de dois a cinco anos e multa para as “práticas de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a foice e/ou o martelo para fins de divulgação do comunismo ou o socialismo”.

O projeto, que está em análise na Câmara dos Deputados, se, aprovado, será inserido à Lei Antirracismo, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Atualmente, há penalização para quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada” para divulgação do nazismo.Mais do que o conteúdo do projeto, os argumentos da deputada são polêmicos e extrapolam a razoabilidade ao comparar o número de vítimas do comunismo e socialismo com o período do nazismo. “A proibição a partidos nazistas deve se estender aos que pregam o comunismo/socialismo, pois os crimes cometidos em nome desta ideologia foram ainda maiores do que os perpetrados pelo nacional-socialismo de Adolf Hitler. Ou seja, matou e mata mais do que qualquer outra ideologia, foi e é ainda mais genocida, do que o nazismo”, afirmou a Coronel Fernanda ao site da Câmara dos Deputados.Outro projeto semelhante já tramita na Casa. De autoria de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a proposta prevê a criminalização da apologia ao comunismo. A medida também altera a Lei Antirracismo para incluir entre os crimes previstos o de “fomento ao embate”.