Prefeitura propõe alteração na lei que trata do uniforme dos taxistas

Foto: Viviane Campos (Prefeitura de Santa Maria)

Após reportagem publicada pelo Diário, na segunda-feira, que conta a história do taxista Ricardo Gonçalves, autuado três vezes por trabalhar de bombacha, o prefeito Jorge Pozzobom solicitou à Procuradoria Geral do Município (PGM) um estudo sobre a possibilidade de alterar o Decreto Executivo 16/2014, que estabelece trajes adequados para os condutores de táxi em Santa Maria. A informação foi passada ao presidente do Sindicato dos Taxistas de Santa Maria (Sinditáxis), Marco Antônio Fogliarini, na tarde desta terça-feira. O presidente do conselho fiscal da entidade, Clóvis Francisco da Silva, também participou do encontro. 

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A análise da PGM deve definir alteração na matéria do documento, que passará a considerar a bombacha uma vestimenta adequada para uso durante o exercício da profissão. O prefeito citou a Lei Estadual (Lei 8.813/1989), que oficializa como traje de honra e de uso preferencial no Rio Grande do Sul, para ambos os sexos, a indumentária denominada "Pilcha Gaúcha".

- Causa indignação o fato do decreto anterior não considerar esta peça da indumentária gaúcha como algo adequado para uso dos nossos taxistas. Se existe até uma lei estadual que faz da pilcha gaúcha um traje de honra no Rio Grande do Sul, temos que considerar isso. Fico feliz porque a experiência do Ricardo está nos fazendo repensar nossa postura e, por isso, estamos dando esse passo para rever falhas na legislação - afirmou Pozzobom.

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Ao Diário, o taxista disse que a proposta é boa, mas que ainda há outros detalhes que precisam se revistos na lei, como cadastro dos taxistas, por exemplo. Segundo ele, a operação do serviço ainda depende de uma burocracia muito grande.