Prefeitura e Corsan assinam contrato para serviços de abastecimento e tratamento de esgoto

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Foi assinado, na manhã desta segunda-feira, um dos maiores contratos da prefeitura de Santa Maria: o de prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para a do município. O novo acordo prevê investimentos de R$ 544,5 milhões e repasse de R$ 360 milhões ao município para investimento em melhorias na área de saneamento básico. Entre as obras de investimento, estão a conclusão das obras de esgoto de Camobi, nos próximos três anos. O descumprimento contratual resulta em multa de R$ 200 milhões à Estatal. 

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O contrato anterior venceu em setembro de 2016 e, desde então, foi estabelecido um protocolo de intenções com validade até a renovação do novo contrato para que a companhia continuasse a prestar os serviços à população. Teve início, então, uma negociação de mais de um ano para a construção da minuta do contrato. O acerto dos pontos previstos no contrato foi comunicado pelo prefeito Jorge Pozzobon ao governador José Ivo Sartori em fevereiro deste ano, e o momento da assinatura se arrastou ainda mais pela questão dos prazos para consultas públicas à comunidade, apresentação e autorização pela Câmara de Vereadores.

De acordo com o superintendente regional da Corsan, José Epstein, o contrato prevê, por exemplo, novas regras e prazos de recomposição de pavimentos.

- Existe uma regra bem mais rígida quanto a prazos e fiscalização da recomposição de pavimentos. Num passado essa fiscalização era mais por amostragem, agora será de uma forma mais pró-ativa. A responsabilidade continua sendo da Corsan, mas agora nós passamos a cumprir prazos específicos para cada tipo de obra - explica o representante da Estatal.

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A previsão de aplicação de multas por desabastecimento de água também é um ponto que não estava no antigo contrato. O contrato de programa entre a prefeitura e a Corsan tem, ainda, a fiscalização da agência reguladora, a Agergs.

O CONTRATO 

• Duração de 35 anos e investimento de R$ 544,5 milhões em obras no município, em um prazo de 25 anos
• Participação do município nos resultados da Corsan local e o repasse de R$ 48 milhões para o Fundo de Saneamento do município até final de 2020 e, nos anos seguintes, de 6% do faturamento mensal, descontados os impostos, e uma taxa de risco de 1%. Estes recursos serão aplicados em R$ 12 milhões de indenização que serão aplicados para repavimentação asfáltica. O dinheiro deve entrar nos cofres da prefeitura após o período eleitoral
• Destinação de R$ 25 milhões de recurso vinculado à obra viária (perimetral) de ligação entre a BR-392 (da Estância do Minuano) e a RST-287 (da Universidade Federal de Santa Maria) para que sirva de passagem do esgoto de Camobi até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Lorenzi onde a Corsan vai construir a linha de recalque de 11 quilômetros, que vai trazer o esgoto de Camobi para o Bairro Lorenzi
• Investimento de R$ 17 milhões na construção de redes de abastecimento de água em comunidades da zona rural, a partir deste ano. Todo ano, um distrito deve ser concluído. A localidade de Tronqueiras, no Distrito de Arroio do Só, deve ser a primeira a ser concluída
• Também ficam ajustadas, pela Corsan, a execução de serviços de limpeza de fossas para áreas rurais e a ligação obrigatória dos prédios onde houver rede de esgotos. A Corsan vai construir junto à prefeitura um modelo tarifário para manutenção das fossas

NOS TRÊS PRIMEIROS ANOS

• Conclusão de obras remanescentes de implantação de redes de esgoto de Camobi. Falta 30% dos 77 km de obra
• Percentual da duplicação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bairro Lorenzi
• Percentual de execução do Emissário (Linha de recalque que vai trazer rede de esgoto de Camobi para o Bairro Lorenzi)

NO QUARTO E QUINTO ANO A PARTIR DO CONTRATO

• Conclusão do Emissário de Camobi até o Bairro Lorenzo (11 km)
• Conclusão da duplicação Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bairro Lorenzi

NOVO SETOR
Junto da assinatura do contrato entre prefeitura e Corsan, emergiu a criação de mais um setor no Executivo: a Superintendência de Monitoramento e Fiscalização de Serviços de Água e Esgoto, tendo à frente dos trabalho o engenheiro civil Marcos Vinicius Moraes e outros dois engenheiros.

Marcos, que já integra o quadro funcional da prefeitura adianta que, neste primeiro momento, a superintendência atuará na fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário no Bairro Camobi, conforme estabelecido no contrato:

- É um trabalho novo, um marco para cidade e contaremos com a paciência da população. Fiscalizaremos o trabalho da Corsan, que será realizado por empresas terceirizadas. Acompanharemos os prazos e a parte de sinalização e acabamento na pavimentação após as obras.

Segundo Moraes, em caso de inconformidade serão aplicadas advertências, notificações e, em último caso, multas. A nova superintendência é vinculada à Procuradoria- Geral do Município (PGM). Reclamações e demandas da população podem ser reportadas direto à Ouvidoria Geral do município no número 156. Nos próximos dias, deve ser criado um canal de atendimento direto ao novo setor.