Prefeitura de Santa Maria propõe fundo para a segurança pública

É para atuar na base da cadeia da segurança pública, ou seja, no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à prevenção, que a prefeitura de Santa Maria pretende criar o Fundo Municipal de Segurança Pública. O projeto de lei do Executivo que cria o fundo foi protocolado na Câmara de Vereadores na manhã desta segunda-feira.

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O fundo vem para suprir uma carência na área de segurança pública, que é a falta de um sistema de financiamento entre as esferas de governo (municipal, estadual e federal), como existe na Saúde e na Educação. Segundo o prefeito Jorge Pozzobom, além de ser usado para equipar a Guarda Municipal e financiar os projetos de cercamento eletrônico e da central de videomonitoramento, o dinheiro servirá para desenvolver projetos sociais em locais de vulnerabilidade nas áreas de educação, esporte e cultura. Também poderá ser utilizado em ações conjuntas com os órgãos de segurança que atuam na cidade, a exemplo do Calourada Segura, que recepcionou os estudantes universitários neste ano na Praça Saldanha Marinho. 

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Os investimentos terão de passar pela aprovação do Núcleo de Gestão Estratégica, uma espécie de conselho gestor, que será responsável pela aplicação dos recursos do fundo. Uma das ideias que devem ser colocadas em prática pela prefeitura com o dinheiro do fundo é a compra de quatro quadriciclos que serão usados pelos guardas municipais em rondas em parques (Itaimbé e Cacism) e na área central.

– Todas as ações serão para fortalecer a Guarda e trabalhar de forma colaborativa com os órgãos de segurança. Na parte de prevenção, é extremamente importante atacarmos na base, com projetos sociais junto às nossas crianças – disse Pozzobom.

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O fundo poderá receber verbas das esferas estadual e federal destinadas a iniciativas na área de segurança pública e, também, doações de órgãos públicos como o Ministério Público do Trabalho e a Vara de Execuções Criminais, que têm destinado recursos para a compra de equipamentos e viaturas e para obras na área da segurança em Santa Maria.

Os recursos serão depositados em uma conta específica, que será criada a partir da aprovação da lei. Uma das injeções de recursos deve vir do próprio município. A ideia de Pozzobom é prever na Lei Orçamentária Anual de 2018 destinação de verba para o fundo. A quantia não foi definida.

– O fundo tem o objetivo de arrecadar dinheiro e de dar transparência ao que for doado por meio de prestação de contas – explica Pozzobom.

A prefeitura ainda vai discutir com os órgãos de segurança a elaboração de projeto de lei para criar o Plano Municipal de Segurança Pública, que traria as diretrizes da cidade na área, incluindo ações, projetos e previsão de investimentos.