Prefeitura cede área pública para usina solar da Cufa que beneficiará até 200 famílias em Santa Maria

A prefeitura de Santa Maria assinou, na manhã de segunda-feira (6), o Termo de Permissão de Uso que autoriza a cessão de uma área pública de 3.550,50 metros quadrados para a Associação de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, braço jurídico da Central Única das Favelas (Cufa/RS). O terreno, localizado no trecho final da Rua 10 do Loteamento Galápagos, no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon, junto à Perimetral Sul-Leste, receberá a primeira usina solar centralizada do Brasil administrada por uma organização da sociedade civil. O investimento previsto é de R$ 5,3 milhões, financiado integralmente pela concessionária RGE, e a expectativa é de que a estrutura entre em operação ainda no segundo semestre deste ano.

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O contrato tem vigência inicial de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Durante esse tempo, a Cufa terá o direito de utilizar a área para implantação e operação do sistema de geração de energia fotovoltaica.

Como contrapartida pela utilização do terreno público, a entidade ficará responsável pela zeladoria, manutenção, segurança e conservação ambiental da área. Além disso, terá isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel.

Segundo a prefeitura, a usina terá caráter social e os créditos de energia gerados serão destinados ao pagamento da conta de luz de até 200 famílias em situação de vulnerabilidade social no município. A seleção dos beneficiários ocorrerá por meio de cadastro realizado em conjunto com assistentes sociais, utilizando informações do Cadastro Único (CadÚnico).

Conforme o prefeito Rodrigo Decimo, a iniciativa alia sustentabilidade e inclusão social.

– Destinar essa área pública para a usina é um voto de confiança na transformação social. Estamos unindo sustentabilidade e assistência, gerando uma alternativa inovadora que preserva o meio ambiente e abre oportunidades reais para as famílias vulneráveis de Santa Maria.

Projeto e licenciamento

A implantação da usina ficará sob responsabilidade da Cufa e da RGE. O projeto arquitetônico e eventuais autorizações para supressão vegetal passarão por análise técnica das secretarias municipais de Licenciamento e Desburocratização e de Meio Ambiente.

De acordo com o secretário de Urbanismo e Projetos, Guilherme Schneider, a modelagem jurídica do projeto buscou garantir segurança ao investimento.

– A viabilização dessa área foi fruto de um esforço concentrado para dar celeridade a um projeto pioneiro. Essa modelagem jurídica e regulatória rigorosa garante a solidez do investimento e serve de exemplo nacional de como o espaço urbano pode gerar inovação social.

A expectativa é que o complexo fotovoltaico seja concluído e entre em operação ainda no segundo semestre de 2026.

Benefício social

Segundo o coordenador da Cufa em Santa Maria, Leonel Pacheco, a geração de energia terá impacto direto na redução das despesas de famílias de baixa renda.

– Essa usina vai impactar de forma direta a realidade de cerca de 200 famílias da nossa cidade. Estruturaremos um processo técnico e rigoroso de cadastro junto às assistentes sociais do Município, utilizando o CadÚnico para mapear e atender quem mais precisa desse suporte. É a tecnologia financiando diretamente o combate à desigualdade na ponta.

A prefeitura destaca que o projeto está alinhado a cinco Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU): erradicação da pobreza, energia limpa e acessível, redução das desigualdades, cidades e comunidades sustentáveis e ação contra a mudança do clima.

*Com informações da prefeitura de Santa Maria.