Prefeito veta projeto de lei que sugeria a escuta de batimentos cardíacos do feto antes do aborto em casos de estupro

O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) vetou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL 9647/2023) que sugeria a escuta de batimentos cardíacos do feto em casos de mulheres vitimas de abuso sexual que optassem pelo aborto (confira a proposta abaixo).

Pozzobom também decidiu vetar outro projeto de lei (PL 9648/2023), que obrigava a fixação de cartazes ilustrativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares de Santa Maria. 

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A decisão foi anunciada às 17h56min no perfil oficial do prefeito na rede social ‘X’ (antigo twitter). Em sua manifestação, Pozzobom fundamentou o seu veto como de “dignidade e respeito às mulheres”, além de destacar que os projetos, de autoria da vereadora Roberta Leitão (Progressistas), violam a Constituição Federal.

Ele também sustentou a decisão no fato de ser pai de “duas meninas” ao acrescentar que o “poder público tem a obrigação de dar proteção e apoio a todas as mulheres vítimas de violência sexual”. Veja a publicação:

Veto da dignidade e respeito às mulheres. Essa frase fundamenta o veto aos Projetos de Lei 9647/2023 e 9648/2023 que, além de violar a constituição, desrespeita a dignidade das mulheres vitimas de violência sexual.

— Jorge Pozzobom (@jorgepozzobom) December 20, 2023

O veto aos projetos pelo Executivo é embasado por parecer encaminhado pelo Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

" (...) Nesse aspecto, é imperioso destacar que o tratamento dado pela legislação municipal para a interrupção voluntária da gestação, destaca-se, nas hipóteses legais, é flagrantemente inconstitucional e discriminatório, pois submeter a mulher vítima de violência sexual a realizar ultrassonografia para tentar convencê-la a desistir do aborto e, não bastasse, sugerir que escute os batimentos cardíacos do nascituro, constituem condutas que alimentam um processo de revitimização de mulheres violentadas, o que contraria todos os propósitos da legislação que ampara as vítimas de violência sexual", diz um trecho do documento da Defensoria.

Diante do veto, a Câmara deverá analisar a decisão do prefeito, podendo manter ou derrubá-lo. Como as votações em 2023 já encerraram, a apreciação do veto deve ocorrer somente em 2024.

O QUE DIZ A VEREADORA

Após o veto do prefeito, a vereadora Roberta Leitão manifestou que, apesar de receber com pesar, a decisão do prefeito não a surpreende. 

— Sei que o prefeito tem conhecimento jurídico, já que foi meu colega de faculdade e estágio, e qualquer estudante de Direito sabe, minimamente com boa-fé, que se eu crio um direito para a mulher, que é o caso, eu crio um dever para o Estado. O projeto não traz obrigatoriedade, (ele) cria um direito à prioridade no atendimento para a mulher que já está vulnerável. E o outro, traz informação para as mulheres, para que elas possam decidir sobre as suas vidas e de seus filhos, com consciência e informação adequada.

APROVAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES

Os projetos haviam sido aprovados na Câmara de Vereadores de Santa Maria, em sessão extraordinária, no dia 12 deste mês, por 12 votos a 6 (confira abaixo como votou cada vereador).

Na ocasião, representantes de movimentos sociais contrários que protestavam contra a votação foram retirados do local pela Brigada Militar e pela Guarda Municipal no momento em que entraram no plenário.

Votaram a favor

• Admar Pozzobom (PSDB)
• Adelar Vargas, Bolinha (MDB)
• Alexandre Vargas (Republicanos)
• Anita Costa Beber (Progressistas)
• Coronel Vargas (Progressistas)
• Danclar Rossato (PSB)
• Delegado Getúlio (Republicanos)
• Juliano Soares, Juba (PSDB)
• Manoel Badke, Maneco (União Brasil)
• Pablo Pacheco (Progressistas)
• Roberta Leitão (Progressistas)
• Tony Oliveira (Podemos)

Votaram contra

• Helen Cabral (PT)
• Marina Callegaro (PT)
• Paulo Ricardo Pedroso (PSB)
• Rudys Rodrigues (MDB)
• Valdir Oliveira (PT)
• Werner Rempel (PC do B)

Não votaram

• Givago Ribeiro (PSDB) – não votou por ser o presidente da Câmara
• Luci Duartes, Tia da Moto (PDT) – saiu antes da sessão
• Tubias Calil (MDB) – saiu antes da sessão

MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS

A aprovação dos projetos pelo Legislativo gerou diversas manifestações de repúdio nos últimos dias. Na quarta-feira (13), a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) encaminhou um ofício ao subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena, pedindo providências sobre o projeto aprovado na Câmara de Santa Maria sob o argumento de que a lei é inconstitucional.

"(...) Como verificado, o projeto traz a absurda previsão de que o médico que esteja atendendo a gestante 'sugira' uma ultrassonografia prévia e a escuta dos batimentos cardíacos do nascituro. Ou seja, aquela gestante, já vítima de um crime tão horrendo como o abuso sexual, ainda tem dificultado o acesso a um direito previsto na legislação", diz um trecho do documento enviado pela deputada ao Ministério Público.

No ofício, Fernanda ressaltou, ainda, que a procuradoria jurídica do Legislativo deu parecer contrário ao projeto aprovado pelos vereadores.​
Na mesma semana, um abaixo-assinado online solicitando o veto dos projetos circularam em redes sociais e aplicativos de troca de mensagens.

Ainda no mês de agosto, enquanto os projetos tramitavam no Legislativo, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS), subseção de Santa Maria, protocolou na Casa um parecer jurídico contrário aos projetos.

Na noite de terça-feira (19), uma reunião, com participação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Juntas, PSOL, Alicerce, Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (Assufsm), Fórum da Diversidade LGBTQIAPN+, Ambulatório Transcender, e diretórios acadêmicos, pediu o veto do prefeito.

O QUE DIZIA A PROPOSTA

Nos casos em que a vítima de estupro optar pelo aborto, hipótese prevista em lei, o médico poderá sugerir a realização da ultrassonografia prévia ao procedimento. Também o profissional responsável pelo procedimento, conforme o projeto, poderá sugerir à gestante que "escute os batimentos cardíacos do nascituro".

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