PPCI do Centro Desportivo Municipal deve ser atualizado em 2024 com investimento de R$ 700 mil

Prevista para ocorrer nos primeiros meses de 2023, a licitação para fazer obras do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) do Centro Desportivo Municipal (CDM) deve ocorrer somente em janeiro de 2024. Essa é a nova expectativa da prefeitura de Santa Maria, que espera que as obras de adequações do local comecem até março de 2024. A previsão é investir cerca de R$ 700 mil para atualizar o PPCI dos quatro ginásios do espaço.

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

De acordo com Gilvan Ribeiro, secretário de Esporte e Lazer de Santa Maria, o projeto técnico do PPCI foi finalizado e encaminhado para avaliação do Corpo de Bombeiros ainda no primeiro semestre deste ano. Dentre algumas adequações previstas no documento, estão instalação de corrimão nas arquibancadas e de hidrantes e caixas d’água (sistema hidráulico) em três ginásios, além de uma revisão do sistema de alarme e das saídas de emergência.

– Tivemos retorno do Corpo de Bombeiros para alguns ajustes. Novamente, o projeto foi avaliado e aprovado no Corpo de Bombeiros. Agora, estamos na etapa de ajustes no orçamento. Acredito que até a primeira quinzena de dezembro, vamos estar com os projetos todos finalizados no que tange ao orçamento. Depois, temos a licitação e, a última etapa, a execução da obra – explica Gilvan.

A expectativa, segundo o secretário, é lançar a licitação para contratar a empresa responsável pelas obras em janeiro de 2024. O serviço deve começar ainda no primeiro trimestre do próximo ano. Após a conclusão, o Corpo de Bombeiros poderá fazer uma vistoria e conceder o novo alvará.

– Depois da aprovação, o projeto retorna para o proprietário e seus engenheiros fazerem a execução da obra. A partir da conclusão da obra, o proprietário protocola um pedido de vistoria. Vamos lá, vistoriamos e, se estiver tudo de acordo com o projeto, concedemos o alvará. Da nossa parte, está sendo ágil. A análise de projeto está na faixa de 20 dias e a questão de vistoria, talvez na mesma semana, conseguimos vistoriar, mas tudo isso depende da notificação do responsável pela edificação – afirma o Tenente-Coronel Rafael Gonçalves Pereira, comandante do 4º Batalhão de Bombeiro Militar (4º BBM).

Lei Kiss

As mudanças nas medidas de prevenção do CDM também fazem parte de um contexto mais amplo. Isso porque, com a aprovação da Lei Kiss, em 2013, prédios públicos e privados passaram a ter um prazo de cinco anos para realizar as adequações exigidas pela legislação. Em 2019, contudo, por meio de um decreto, o governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), prorrogou o prazo para mais dois anos (2023).

– A ideia é zerar esse assunto, executando todas as obras de infraestrutura para que o PPCI seja aprovado integralmente em 2024. São atualizações necessárias que a legislação exige. Então, é uma revisão geral do que já tinha e estava certo, e também uma adequação à legislação atual – comenta o secretário.

• Em 2022: Legislativo estadual altera Leis Kiss com regras mais brandas
  

Com restrição de eventos no CDM, 32ª edição da Feisma segue sem data para ocorrer

Atualmente, apenas atividades esportivas podem ser realizadas no CDM. Conforme Gilvan, eventos com grande proporção de pessoas e que demandam montagem de estrutura alteram a configuração de uso do ginásio. Como o alvará está vencido, essas situações podem acabar gerando riscos para os presentes.

Esse é o caso da Multifeira de Santa Maria (Feisma), que reúne expositores para comercialização de produtos do comércio e da indústria. A última edição ocorreu em 2019 e recebeu mais de 94 mil pessoas, durante nove dias, no CDM.

O evento sempre é realizado de dois em dois anos. Em 2021, a feira foi adiada para o próximo ano em função da pandemia. Já em 2022, o evento esbarrou em outro empecilho: o alvará vencido do CDM. Novamente, os planos foram adiados. Neste ano, como o cenário segue o mesmo, a Feisma também não ocorreu.

– A Feisma é um dos maiores eventos da nossa cidade e da região. A feira não tem outro local para ser realizada que não seja o CDM por causa (da estrutura) com os pavilhões em alvenaria. Então, a Feisma só consegue ocorrer, do jeito que sempre foi, no CDM. Por isso, nesses últimos quatro anos não conseguimos fazer a Feisma em virtude do CDM não estar em condições legais junto ao projeto de PPCI. Para os santa-marienses, empresas, expositores e visitantes é triste – relata Luiz Fernando Pacheco, presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism).

• ​Sem alvará de prevenção, que tipo de atividades o CDM pode receber?
  
• ​Feisma não deve ser realizada em maio porque CDM não tem alvará​
  
• ​Feisma só voltará ao calendário de Santa Maria em 2024​
  

Segundo Pacheco, é preciso de um prazo de, no mínimo, seis meses, para conseguir planejar, organizar contratos, e vender os lotes e estandes da Feisma. Por isso, não há como definir uma data para a feira a partir de previsões que podem sofrer alterações futuramente.

– A Cacism não vai dar o start em um projeto complexo e com despesas em cima de uma expectativa de que o CDM vai estar legalizado até o final de 2024. É uma questão de responsabilidade, que envolve a imagem da Cacism e um comprometimento financeiro muito grande. Não vamos dar a largada em março da Feisma, contratando montadora, vendendo lotes e estandes, para depois, no metade do ano, acontecer algum problema burocrático (com o PPCI), termos que cancelar tudo e devolver dinheiro. É uma situação complicada. Se não tivermos uma segurança jurídica, que é a questão da legalidade, e financeira, de que podemos assumir compromissos que (de fato) vão acontecer, fica difícil – diz Pacheco.