Polícia investigará questionário da prefeitura com perguntas sobre abortos e uso de anticoncepcional para professoras

O Ministério Público (MP) solicitou à Polícia Civil a abertura de inquérito para apurar o conteúdo de um questionário médico utilizado pela prefeitura de Santa Maria na contratação de servidores. O documento, que inclui perguntas sobre gravidez, aborto e ciclo menstrual às mulheres, motivou denúncia por possível discriminação de gênero. A investigação ficará a cargo da 1ª Delegacia de Polícia Civil do município.

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

​​A denúncia foi encaminhada pelo Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm). Conforme a entidade, a prática configuraria “preconceito de gênero punível na forma da lei”. O questionário integra o edital de contratação de professores temporários da rede municipal e reúne perguntas sobre histórico clínico, hábitos e antecedentes dos candidatos. O ponto contestado pelo sindicato é um trecho direcionado às mulheres, com questões sobre gravidez, uso de anticoncepcionais, número de partos e abortos, além de sintomas de Tensão Pré-Menstrual (TPM).

A representação também cita a Lei nº 9.029/1995, que proíbe a exigência de informações sobre gravidez e veda práticas discriminatórias em processos de admissão ou permanência no emprego.

A denúncia foi acolhida pelo MP e será investigada pela polícia. O delegado regional da Polícia Civil, Sandro Meinerz, afirma que o objetivo inicial da investigação é esclarecer o contexto em que o questionário foi aplicado e verificar se houve irregularidade. Segundo ele, será necessário entender se as perguntas têm alguma justificativa técnica ou médica, ou se configuram prática discriminatória.

– Tem que verificar se isso é um procedimento que tem algum tipo de base médica para justificar. Qual é o objetivo dessas perguntas? Se é, por exemplo, para avaliar alguma condição específica de trabalho, isso precisa ser entendido. É um assunto complexo. O objetivo agora é investigar para compreender melhor a situação – diz.

A investigação também deve analisar se, além do questionário, houve exigência de documentos complementares, como atestados ou comprovações relacionadas às perguntas feitas às candidatas. Outro ponto será a forma como a prefeitura conduz seus processos de admissão, tanto em contratações temporárias quanto em cargos efetivos.

Conforme Meinerz, a Polícia Civil deve solicitar documentos e ouvir envolvidos para compreender o procedimento adotado pelo município. A possibilidade de ouvir candidatos que participaram do processo seletivo também está sendo considerada. O delegado destaca que, apesar da repercussão do caso, a apuração seguirá os trâmites regulares, com prazo legal de até 30 dias para a conclusão do inquérito, que será conduzido pela 1ª Delegacia da Polícia Civil. Ao final da investigação, o material será encaminhado ao Ministério Público, que decidirá sobre eventual denúncia. 

Ministério do Trabalho destaca regras para processos de contratação

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Bruna Iensen Desconzi, destaca que a legislação brasileira veda qualquer prática discriminatória contra mulheres em processos de admissão. Segundo ela, estão incluídas nesse contexto situações como anúncios de emprego que excluem candidatas sem justificativa, diferenças salariais entre gêneros, exigência de testes de gravidez e restrições à contratação de mulheres que são mães.

Conforme a procuradora, a Lei nº 9.029/1995 estabelece diretrizes claras sobre o tema, ao proibir a exigência de atestados de gravidez e a realização de perguntas relacionadas à vida reprodutiva das candidatas, como esterilização, exames ou procedimentos, como condição para ingresso ou permanência no trabalho.

Procuradoria da Mulher da Câmara também aciona o MP

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Santa Maria, presidida pela vereadora Alice Carvalho (PSol), também encaminhou ao Ministério Público uma denúncia sobre o caso. Conforme o entendimento da parlamentar, no conteúdo da denúncia, “o edital exige das candidatas mulheres o fornecimento de informações íntimas e sensíveis, sem relação clara com o exercício da função, o que configura exigência desproporcional e indicativa de prática discriminatória no processo seletivo”.

Em resposta, o MP confirmou o recebimento da manifestação e informou que solicitou à prefeitura “informações acerca do noticiado”.

​O que diz a prefeitura

Procurada pela reportagem sobre a denúncia, a prefeitura afirmou que o questionário é um “instrumento técnico indispensável”, utilizado para garantir avaliações mais seguras, diagnósticos precisos e encaminhamentos adequados. Segundo o Executivo, as informações têm caráter estritamente clínico e seguem diretrizes da prática médica, em conformidade com a NR-7, que institui o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, além das orientações do Conselho Federal de Medicina.

A Administração Municipal também destacou que o formulário é padrão para todos os servidores e afirmou que modelos semelhantes são adotados por outros órgãos públicos, como o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm).

Leia também: 

• MDB cobra esclarecimentos sobre atuação de ex-prefeito de Santa Maria em pré-campanha do PL ao governo do Estado
• MP investiga se CC da Secretaria de Saúde de cidade da região recebia salário integral enquanto era aluno da UFSM
• Mesmo com adoção de medidas, Husm ainda lida com superlotação de pronto-socorro