PLURAL: os textos de Suelen Aires Gonçalves e Silvana Maldaner

Silvana Maldaner
Editora de revista

Sancionada em 1991 por Fernando Collor de Mello, a Lei Rouanet tinha um objetivo simples, fomentar a cultura em vários níveis e facilitar a consolidação de patrocínios. A lei se baseia no mecanismo de incentivo fiscal, pessoas físicas e empresas que decidem patrocinar os projetos - recebem em troca a possibilidade de abatimento de parte ou da totalidade do valor patrocinado do Imposto de Renda (IR) a pagar.

O incentivo pode englobar a produção, distribuição e o acesso aos produtos culturais, incluindo CDs e DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e obras de audiovisual, exposições e livros, imprensa, revistas, cursos e oficinas culturais.

Uma lei que nasceu bem intencionada e, com o passar do tempo, foi sendo desvirtuada em sua finalidade. Com isso,diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios foram revelados. Um detalhe muito importante: a verba não vai diretamente ao artista, e sim pela produtora que utiliza da captação do recurso.

Por exemplo, a produtora Tangerina Entretenimento aprovou o valor de um R$ 1,5 milhão para fazer um filme em 2013 chamado "O Vilão da República" , documentário que contou a história e a vida de José Dirceu, desde sua participação em movimento guerrilheiros, passando por sua história pela via partidária até à condenação a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção, em 2012. A artista da Globo Cláudia Leitte foi aprovada para captar quase R$ 6 milhões pelo programa para a realização de 12 shows em cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2013. Em meio a críticas, a cantora acabou recebendo "somente" R$1,2 milhão em apoio.

E os escândalos em torno desse projeto não assustam só pelo valores, mas, assim como outras empresas da cantora, que teria montado um esquema com diversos CNPJs para conseguir a aprovação do Ministério da Cultura para a captação de verbas.

Assim podemos enumerar grandes figuras carismáticas, talentosíssimas, consagradas no meio artístico e formadoras de opinião.

Recentemente, outro escândalo envolveu a rainha do axé, Ivete Sangalo que em show no nordeste, no final de ano, puxou coro com a plateia para ofender o presidente da República. Lamentável postura de uma artista tão talentosa, amorosa, que, aparentemente, defendia o respeito, mas se expôs numa situação depreciativa e odiosa, não condizente com o carisma que sempre lhe eram pertinentes. Mais uma retaliação à redução do teto de investimento da Lei Rouanet.

Atualmente, o valor máximo permitido por projeto para captação é de R$ 1 milhão, definido em abril de 2019. Antes, o teto era de R$ 60 milhões. Para pagamentos de artistas individuais, o teto hoje é de R$ 45 mil, para artista ou modelo solo. 

O governo pretende diminuir ainda mais para que a lei seja usada para financiar novos artistas, evitando desvios de verbas através de produtoras e CNPJs laranjas, enriquecendo apenas os bilionários já consagrados.

Então, este movimento intenso de ódio de nossos queridinhos artistas apoiados pela imprensa tem outra explicação, além da oposição política: acabou a mamata. Confere produção?