Câmara arquiva denúncia, aprova auxílio a agricultores e criação de turma volante

A Câmara de Vereadores de Santa Maria teve uma super quinta-feira. Em uma sessão ordinária seguida de uma extraordinária, que terminou à noite, o Legislativo votou 16 matérias e esvaziou a pauta antes do recesso de inverno. A denúncia contra o vereador Tony Oliveira (Podemos) por, supostamente, utilizar funcionários para limpeza de uma casa para o comitê de sua pré-candidatura a deputado estadual era umas matérias mais polêmicas. A representação acabou arquivada por unanimidade.

Também por unanimidade, os vereadores aprovaram a proibição de propaganda eleitoral nas dependências da Casa, bem como utilização de sua estrutura em favor de candidato ou coligação, a partir de 1º de agosto. Já o funcionamento do Legislativo só pela manhã, de 1º de agosto a 2 de outubro, período eleitoral, dividiu os parlamentares. Mas, ao final, a mudança foi aprovada, porém sete vereadores foram contrários.

Esboço do orçamento para 2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê mais de R$ 1 bilhão para o próximo ano, e suas emendas foi outra proposta votada na sessão de quinta-feira, depois de resolvido impasse com conselhos municipais que precisavam enviar seus pareceres para anexar projeto. Além dessa proposta, várias outras enviadas pela prefeitura foram aprovadas. Entre elas, o que permite a profissionais autônomos emitir sua própria guia recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) a partir da atualização da legislação tributária.

Auxílio a agricultores e turma volante

Outra proposta do Executivo votada na sessão desta quinta-feira beneficia os pequenos agricultores com a concessão de auxílio municipal de R$ 400 para amenizar as perdas no campo devido à estiagem. O projeto de criação da Turma Volante Municipal para fiscalizar mercadorias em trânsito e de gratificação aos servidores que atuarem na atividade também foi aprovado. Antes, porém, os vereadores Alexandre Vargas (Republicanos) e Pablo Pacheco (Progressistas) foram à Tribuna se manifestar acerca do objetivo da iniciativa.

– Essa turma volante não tem que multar, não tem que notificar. Eles podem abordar o produtor rural e orientar. Conheço os fiscais. São pessoas que, primeiramente, trabalham com a orientação – explicou Alexandre, que também é fiscal municipal.

O parlamentar acrescentou que a iniciativa combaterá o abigeato no município, já que terão se de ser feitas “200 abordagens por mês.” Alexandre esclareceu, ainda, que o trabalho será feito junto com a Brigada Militar e Receita estadual e que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) irá para os cofres municipais, além de a prefeitura não ter custo com equipe.

Já Pacheco disse que iria dar o crédito ao Executivo, pois recebeu a garantia de os produtores rurais não serão prejudicados, uma vez que a turma volante “não terá caráter punitivo e de perseguição”.

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Isenção de templos

Na sessão, ainda, foram aprovadas proposições dos vereadores. Com a presença de alguns pastores evangélicos nas galerias, ocorreu a segunda votação da emenda à Lei Orgânica que isenta templos religiosos “de qualquer culto” do pagamento do Imposto predial Territorial Urbano (IPTU). De autoria de Alexandre Vargas, a medida contempla, inclusive, imóveis alugados desde que a entidade possua CPJ, entre outras exigências.

Para acelerar a sessão, os parlamentares evitaram utilizar os espaços de manifestações e terminaram as votações por voltas das 20h. Agora, o Legislativo entra em recesso. No retorno, em 1º de agosto, o funcionamento da Casa será em novo horário: das 7h30min às 13h30min. As sessões plenárias serão retomadas em 2 de agosto.

Pacote de matérias

Confira todas as propostas aprovadas em sessão ordinária e extraordinária desta quinta-feira na Câmara de Vereadores.Projetos da prefeitura

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê mais de R$ 1 bilhão para 2023Concede auxílio de R$ 400 aos agricultores familiares do municípioPermite que profissionais autônomos possam emitir a nota de recolhimento do ISS no municípioCria a Tuma Volante Municipal para a fiscalização de mercadorias em trânsito e gratificação aos servidores que atuarem nessa atividadeAltera o prazo de contratação emergencial feita pelo município

Proposições da Mesa Diretora

Proíbe propaganda eleitoral nas dependências do Legislativo e a utilização da estrutura da Casa a favor de candidatos. Também proíbe o transporte de material de campanha em veículos da CâmaraAltera o funcionamento da Câmara, de 1° de agosto até 2 de outubro, para somente pela manhã, das 7h30min às 13h30min

Proposições dos vereadores

Concede o título de utilidade pública municipal à Associação dos Amigos Protetores dos Animais de Santa Maria (Adelar Vargas, MDB)Inclui no calendário oficial do município de Santa Maria o “Natal Sem Fome da Zona Norte” (Alexandre Vargas, Republicanos)Moção de congratulação ao grupo de motociclistas “Loucos por Velocidade)” em homenagem aos serviços sociais prestados à comunidade (Alexandre Vargas, Republicanos)Isenta templos religiosos de qualquer culto do pagamento do IPTU, inclusive dos imóveis alugados (Alexandre Vargas, Republicanos)Moção de congratulação aos atletas de Santa Maria que conquistaram títulos no Brasileiro de Bicicross, no dia 2 de julho (Anita Costa Beber, Progressistas)Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas escolas da rede municipal (Ricardo Blattes, PT)Inclui os espaços culturais (palcos e coretos) e de mobilidade (passarelas) na lista de locais públicos sujeitos à denominação oficial (Valdir Oliveira, PT)Autorização de viagem dos vereadores Givago Ribeiro (PSDB) e Manoel Badke (União Brasil), Maneco, para visitar a Fundação Municipal de Saúde e unidades de saúde em Santa Rosa

Denúncia de cidadão

Representação contra o vereador Tony Oliveira (Podemos) por, supostamente, ter utilizado funcionários do gabinete para limpeza de uma casa particular, onde seria seu comitê de campanha a deputado estadual. A denúncia foi rejeitada por unanimidade

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