PLURAL: os textos de Neila Baldi e Noemy Bastos Aramburú

Passaporte da vacina

Noemy Bastos Aramburú
Advogada, administradora judicial, palestrante e doutora

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Ultimamente, temos acompanhado, no país e fora dele, as discussões acaloradas a respeito da obrigatoriedade ou não da vacina contra a Covid-19. Uns dizendo que ela deve ocorrer; outros, com fulcro na Constituição Federal do Brasil, defendem que ninguém pode ser obrigado a nada, inclusive a se vacinar. O avanço da variante Delta, mais contagiosa e agressiva do que as anteriores, tem levado a uma discussão sobre o direito de o Estado. O debate inclui a obrigatoriedade, no caso, o direito de as empresas privadas exigirem que as pessoas sejam vacinadas. 

Nos Estados Unidos, esse debate está em alta, já que mais ou menos 30% das pessoas ainda não se vacinaram, apesar de haver sobra de doses de vacinas no país. Os que defendem a obrigatoriedade se apoiam nas estatísticas, já que elas não deixam dúvidas da importância da vacina. Nos Estados Unidos, 97% dos pacientes internados e 99% dos mortos por Covid-19 são pessoas que não receberam nenhuma dose da vacina, ou seja, cidadãos que estão completamente desprotegidos. 

Outro exemplo da importância da vacina é a situação em que se contra Nova Zelândia, que com apenas 20% da população vacinada, teve um surto da doença, levando as autoridades a emitir novamente determinação de confinamento nacional até 31 de agosto. 

É evidente que a vacina não significa 100% de imunização, mas garante que a pessoa vacinada, se contaminada, terá menos sintomas. A obrigatoriedade advém da natureza contagiosa da doença covid-19, portanto, deve-se atentar que trata-se de uma situação de saúde pública, diferentemente, de uma vacina para a poliomielite, por exemplo, que o não vacinado não acarreta prejuízos à ninguém. 

O empregador está no grupo que luta pela obrigatoriedade, pois tem o dever legal de zelar pelo ambiente de trabalho dos colaboradores, e, desta forma, impedir que alguém sem vacina, coloque em risco os demais empregados. Aliás, a contaminação na empresa pode constituir acidente de trabalho por doença equiparada, na hipótese em que a doença seja proveniente de contaminação acidental do empregado pelo vírus SARS-CoV-2, no exercício de sua atividade, nos termos do inciso III do artigo 21, da Lei nº 8.213, de 1991. 

O custo para o empresário é alto para aceitar um empregado sem vacina, situação agravada para quem tem empregada gestante, pois ela tem o direito de ficar em casa durante a gestação, em substituição do trabalho presencial pelo remoto, sem redução de salário. Assim, independentemente da motivação para a obrigatoriedade ou não da vacina, pergunte a uma dessas famílias que perderam filhas, mães e esposas, se gostariam de ter vacinado esses entes queridos. Você verá que estamos desperdiçando algo muito importante. Muitos não tiveram o privilégio sequer de escolher vacinar-se ou não. Penso que, com certeza, optariam pela vacina nos leitos de morte.