PLURAL: os textos de Marcio Felipe Medeiros e Nara Suzana Stainr

O crime não compensa
Nara Suzana Stainr
Doutora em Direito

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O ditado "o crime não compensa", bastante vivo ao senso comum, resume uma parcela dos pressupostos da Teoria Econômica do Crime. Explicação didática e fácil para entender, se determinado crime não compensa, as pessoas não o praticarão.

Lembra da perda alargada que já mencionamos aqui, pois bem, com esse ditado, emerge uma condição de emprego da matemática que evidencia o modo como a perda alargada é parametrizada pelo possível criminoso em sua ponderação entre os custos e benefícios que acreditam ganhar com a prática de uma conduta delitiva.

Para situar histórica e originariamente o leitor, o cenário se dá na primeira metade do século 20, onde os estudos de Direito e Economia eram limitados às áreas do Direito, em que o teor econômico como o Direito Concorrencial, o Direito Econômico e o Direito Tributário. Em 1974, o economista americano Gary Becker publica o artigo Crime e punição: uma abordagem econômica, dando início a denominada Teoria Econômica do Crime.

E, curiosamente, essa teoria é oriunda de uma experiência pessoal, onde atrasado para uma prova, precisou-se decidir entre estacionar o carro em um estacionamento particular ou correr o risco de uma multa por estacionar irregularmente na rua. Nesse momento calculou a probabilidade de ser multado, a dimensão da multa e o custo de colocar o carro em um estacionamento, ensejo pelo qual resolveu estacionar na rua o que, não lhe valeu uma multa.

Do fato, o próprio refletiu que, provavelmente, autoridades de trânsito formariam o mesmo cálculo que ele, a frequência da inspeção de carros estacionados e a dimensão da sanção imposta aos infratores resultaria das suas estimativas quanto ao tipo de cálculo que os próprios infratores fariam.

Esse foi o marco inicial da referida Análise Econômica do Direito Penal, contudo sua aplicação de uma moldura econômica à análise de comportamentos ilegais não era precisamente uma novidade, porque já existiam grandes estudiosos das ciências penais como Cesare Beccaria e Jeremy Bentham, que durante os séculos 18 e 19, já aplicaram um cálculo econômico a essas questões.

Assim sendo, a Teoria Econômica do Crime é a modernização e o desenvolvimento desses estudos pioneiros, que, logicamente, tem inúmeras limitações, como a inegável diferença entre a percepção de cada indivíduo em relação à prática do crime, a "possibilidade de escolher" entre cometer ou não um delito, as diversas realidades pessoais, sociais e econômicas dos sujeitos.

No entanto esse resgate é para reforçar a influência desse modelo na legislação brasileira, por exemplo no combate a corrupção, ou ao se arguir a possibilidade de aplicação de multas altas, triplicadas no caso de o magistrado observar que a aplicação da pena ao máximo seria ineficaz, além da possibilidade de se extinguir a punibilidade, nos crimes tributários, mediante o pagamento do tributo devido.

Todas essas questões motivam a necessidade de se conhecer as bases na elaboração do modelo hoje adotado no Brasil pela Lei Anticrimes, que aproxima propedêuticas, como a Sociologia da Economia e Direito.