Para Associação dos Guardas Municipais, prefeitura não está cumprindo ordem judicial

Prefeitura de um lado, guardas municipais do outro. E muita confusão. A decisão judicial que determinou o "aquartelamento" dos servidores até que sejam comprados materiais de trabalho, como coletes, armas e uniformes, está causando polêmica.

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O entendimento da prefeitura sobre os serviços que podem ser feitos pela Guarda Municipal até a chegada desses materiais é diferente do da Associação dos Guardas Municipais de Santa Maria. Na sexta-feira, um protesto reuniu os servidores, que caminharam da Vila Belga até a SUCV em busca de explicações.

No entendimento da prefeitura, quando a Justiça determinou o aquartelamento da Guarda Municipal e permitiu a realocação deles em serviços burocráticos compatíveis (veja quadro), tornou possível que eles fizessem o trabalho de vigias.

_ Eles não fizeram concurso para guardas municipais. São vigilantes que tiveram o nome de seus cargos transformados e ganharam outras atribuições, que são ostensivas, e, por conta disso, uma gratificação de 70%. Quando a juíza determinou que eles não podem fazer o trabalho ostensivo, eles voltaram à função de vigilantes _ diz a procuradora do município, Anny Desconzi.

Por conta disso, a prefeitura resolveu empregar os servidores em atividades em locais como postos de saúde, escolas, no Pronto-Atendimento do Patronato e no próprio Executivo. A decisão descontentou a Associação, que deve entrar com um pedido na Justiça na segunda-feira para que a liminar seja cumprida.

_ A prefeitura não está cumprindo a decisã"