Há quatro anos, o Congresso Nacional, e especialmente a Câmara Federal, discute reforma política. Faltando um mês e alguns dias para se exaurir o prazo constitucional para que a nova lei seja aplicada nas próximas eleições, de afogadilho, os deputados discutem distritão, distritão misto, semipresidencialismo e até parlamentarismo, este já rejeitado em plebiscito. O semipresidencialismo é o parlamentarismo em que o Presidente divide o poder com o primeiro ministro.
OPINIÃO: Vencendo o tempo, de repente
O distritão, ao que se noticia, existe em apenas quatro países do mundo: Afeganistão, Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Vanuatu, além de um território ultramarino britânico na Polinésia chamado Ilhas Pitcairn. E não é por isso. É que precisamos de um sistema nosso para os nossos. Chega de copiar, ora dos Estados Unidos ora de outros países.
Muitos desses sistemas eleitorais a maioria do povo não sabe, ao certo, como se processa. A quem o Congresso quer servir com essas propostas? No distritão, a eleição deixa de ser proporcional e passa a ser majoritária em que só se elegem os mais votados. Acaba com o efeito ¿tiririca¿, dizem. Mas cria problemas muito piores. Os partidos deixam de ter importância e cada candidato vai lutar por si e para si. E quem terá mais chances nessa democracia representativa? Os hoje deputados que já garantiram seus currais eleitorais e os famosos da mídia. Esse será o nosso parlamento. Não precisa ser expert para apontar, com mínima chance de erro, qual será a composição da Câmara Federal na próxima eleição. E qual será a chance de renovação? Quase nenhuma.
OPINIÃO: Entre custeio e investimento, uma errônea contraposição
Querem mudar nosso sistema eleitoral sem discussão com a sociedade. Terá legitimidade esse congresso para alterar esse processo? Foram eleitos com essa delegação? É isso que desejamos para melhorar o nosso sistema representativo. Na verdade, estão legislando em causa própria porque querem criar um sistema que lhes garanta a perpetuidade e querem aprovar logo para não correrem o risco de não se elegerem. Precisamos criar mecanismos democráticos, com igualdade de condições para todos e que possibilite equidade na representação. Não será com esse Congresso.
OPINIÃO: Justiça, vingança e desorientação
Apenas uma constituinte originária, com leis que não favoreçam caciques e que seja dissolvida depois de aprovada a constituição. Mais. Nossos deputados, vereadores, Senadores, Presidente, Governadores e Prefeitos não poderiam ser reeleitos e proibidos de voltarem a concorrer para eliminar a figura do emprego vitalício dos políticos. É possível sonhar com um sistema nosso, pelo menos transitoriamente até que nossos representantes percebam com clareza o que significa delegação de poder, ao contrário de usurpação de poder. Se assim fosse, não tentariam aprovar um fundo bilionário de campanha eleitoral de R$ 3,6 bilhões, além do fundo partidário de R$ 71,5 milhões, que já é uma sangria dos cofres públicos esvaziados. Qualquer que seja a reforma aprovada será mais uma experiência frustrada.