OPINIÃO: Das partes parao todo pensando o desenvolvimento

Nos dias 8 e 9 de novembro, em Santiago, no auditório do Campus da Universidade Regional Integrada – URI realizar-se-á o 20º Encontro Anual de Avaliação e Planejamento dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES). Representantes das 28 microrregiões, que hoje sediam um desses conselhos, estarão ali reunidos refletindo sobre a realidade gaúcha e a missão desempenhada por tais organismos.

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Os primeiros Coredes foram criados no início da década de 1991/2000 com estímulo governamental e previsão por lei estadual de 1994. Nasceram fundamentados numa visão regional do desenvolvimento gaúcho e na participação da sociedade organizada junto às instâncias governamentais. Desenvolvimento regionalizado e participação da sociedade formam a essência dos Coredes.

No que se refere à regionalização do desenvolvimento e das políticas públicas estaduais é interessante observar que havia se acentuado a percepção das diferenças ecológicas, culturais, econômicas e vocacionais entre regiões do Rio Grande do Sul. Ao contrário de esforços anteriores de planejamento único estadual, passou-se a ter consciência de que era necessário tratamento diferenciado para potencializar características bem diversas e possibilidades de cada microrregião.

No campo da participação popular, sintonizou-se vocação gaúcha herdada dos imigrantes que, há muitas décadas, criaram hospitais, escolas comunitárias, cooperativas e outras soluções participativas. Já no final do século passado, coincidia com forte movimento nacional que irrigou o texto de constituições federal e estadual e de legislações com normas de participação dos cidadãos na tomada de decisões governamentais e no controle de políticas públicas através de conselhos e outros mecanismos.

A Constituição de 1988 define: “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.” Todavia, os institutos plebiscito e referendo são vistos como eleições e difíceis de operacionalizar com toda a estrutura eleitoral e voto obrigatório. Por isso, surgiram as “consultas populares”, menos burocratizadas e custosas e de participação facultativa. Desde 1998, existe no RS uma consulta popular anual para, em cada microrregião, os eleitores definirem prioridades para o orçamento estadual. Embora a crise de financiamento do setor público tenha afetado e formado passivo de algumas demandas não atendidas, continua a ser realizada.

Os conselhos regionais de desenvolvimento aprofundaram-se no planejamento estratégico de cada região e se consolidaram como importantes colegiados de representantes de municípios, universidades, produção e trabalho, movimentos sociais e outras organizações da sociedade para pensar, formular e promover ações em favor do desenvolvimento regional. Este conjunto participativo tem muito a fazer e orientar nos cenários atuais de crise de nosso Estado.