Nova lei limita tempo na fila dos bancos em Caçapava

O prefeito de Caçapava do Sul, Giovani Amestoy (PDT), sancionou na última semana o projeto de lei que obriga as agências bancárias e cooperativas de crédito do município a observar o tempo de espera dos clientes. As instituições deverão colocar à disposição dos usuários a quantidade suficiente de colaboradores para o atendimento nos caixas.

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– A nova lei disciplina o tempo máximo de espera para atendimento em agências bancárias. Queremos garantir que o tempo de espera dos clientes diminua – explica o vereador Alex Vargas (PMDB).

O projeto de lei de Vargas foi aprovado pela Câmara no final do mês de julho e sancionado pelo prefeito no tempo que determina a Lei Orgânica do Município, ou seja, 15 dias após a tramitação no Legislativo.

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De acordo com o texto, entende-se como tempo razoável para atendimento no máximo 20 minutos em dias normais, 30 minutos em véspera ou após feriados e 35 minutos nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais.

MODERNIZAÇÃO

Segundo o assessor jurídico da Câmara, Pedro Marques Teixeira, a proposta é aprimorar a lei de 2004, que está desatualizada. As alterações dizem respeito a tempo de espera, valores e multas.

– Estou contente em fazer parte de mais uma lei que vai beneficiar o cidadão. Após a regulamentação da nova legislação, a fiscalização para o cumprimento das novas determinações ficará a cargo do Poder Executivo – afirma o vereador Alex Vargas.

* Com informações da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul