MPF discute processos que obrigam famílias que moram perto de linha férrea a deixarem os locais

Foto: Renan Mattos (Diário)
Ministério Público Federal, moradores e Rumo discutem permanência de casas perto de trilhos

Uma reunião, hoje, pode definir um novo rumo para as famílias que moram às margens da linha férrea e sofrem processo de reintegração de posse por parte da Rumo, empresa que detém a concessão da ferrovia. Pela manhã, na sede do Ministério Público Federal (MPF), prefeitos de quatro cidades da região, além de Santa Maria, foram convidados para participar do encontro com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (Dnit), da Rumo, do MPF e do governo do Estado.

Devem participar representantes de Santa Maria, Santiago, Dilermando de Aguiar, Jaguari e Unistalda. Moradores dessas cidades também sofrem processos de reintegração de posse por morarem perto dos trilhos, em área de domínio federal.

O principal objetivo do encontro é fazer um mapeamento das regiões em que moradores estão sofrendo os processos, como explica a procuradora da República Bruna Pfaffenzeller.

3 mil famílias que vivem próximo da linha ferroviária estão sob ameaça de deixar suas casas

- Precisamos verificar quais famílias ficam em situação inegociável para buscar realocação com uma parceria entre a União, Estado e município. Em relação às famílias que podem se regularizar, o município é o protagonista nesse caso - afirma.

Segundo ela, o MPF trabalha em três frentes:

- O direito à moradia, que é constitucional. A questão da segurança, porque não podemos deixar que as pessoas fiquem em situação de risco. E a questão do patrimônio público. Em função da omissão, foi permitido que essas pessoas fossem se instalando nessas áreas.

O presidente da Associação dos Moradores Beira-Trilho de Santa Maria, Pablo Elisandro da Rocha, que representa as famílias da cidade, espera que a reunião possa definir novos encaminhamentos para o processo.

- A gente espera que seja feita justiça com quem está envolvido nisso. É de suma importância que se façam estudos específicos e técnicos para se decidir o que é a área de risco. Além disso, esperamos a sensibilidade do Judiciário para prolongar o processo - ressalva Rocha.

Destino de famílias que moram às margens da linha férrea é tema de audiência pública

O militar Paulo Rogério dos Santos, 51 anos, morador do Bairro Itararé, sofre processo de reintegração de posse por ter casa às margens da linha férrea. Ele espera não precisar sair.

- Há famílias que já estão em sua terceira geração aqui. Se eles querem tanto essa área, por que não pediram antes? - questiona.

ENTRAVE HISTÓRICO

• Há 50 anos, diversas famílias moram às margens da linha férrea na chamada faixa de domínio do governo federal. A área da União tem moradias desde Camobi, passando pelo distrito de Boca do Monte e pelos bairros Km 3, Campestre do Menino Deus, Itararé e Centro. A responsabilidade é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
• A América Latina Logística (ALL) obteve concessão para transporte ferroviário e contrato de arrendamento de bens com a antiga Rede Ferroviária. Com isso, deveria manter livres as áreas pertencentes à União, além de fazer a manutenção da ferrovia
• Há alguns anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu a denúncia de ocupações das faixas de domínio (área lateral à linha férrea). O TCU questionou o Dnit, que exigiu que a ALL cumprisse o contrato e tomasse providências para retomar as áreas, o que, consequentemente, incide sobre as famílias que moram no local. Desde abril de 2015, a Rumo, nova concessionária, assumiu o mesmo compromisso
• Desde julho de 2012, processos de reintegração de posse da empresa contra os moradores das margens da ferrovia passaram a tramitar na 2ª e na 3ª Vara Federal de Santa Maria. Em 2015, havia 207 processos
• Depois de diversas tentativas de conciliação entre os órgãos federais e os moradores, no final de 2017, a maioria das ações foi julgada. São cerca de 300 ações de municípios da região, a maioria julgada em 1º grau e aguardando o julgamento de recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
• Em agosto de 2018, foi encaminhado, pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) ao presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores. um pedido de suspensão, pelo prazo de 180 dias, de todos os processos que tramitam na Justiça Federal de Santa Maria para que se tentasse uma conciliação. O presidente encaminhou o pedido ao Sistema de Conciliação, e os juízes da 2ª e 3ª Varas, em outubro de 2018, suspenderam por seis meses as ações de desocupação
• Em audiência pública, realizada no final do ano passado na Câmara de Vereadores e que reuniu famílias diretamente atingidas pelas ações, foi decidido que seria promovida uma reunião envolvendo os 36 municípios onde tramitam ações de reintegração de posse. Porém, essa reunião ainda não ocorreu.