Eduardo Ramos
A Associação dos Motoristas de Santa Maria organizou nesta terça-feira (30), uma assembleia geral para discutir sobre a regulamentação da categoria. O encontro foi feito em frente à Gare da Viação Férrea com o objetivo de definir um posicionamento para a proposta da Comissão Especial da Câmara de Vereadores. Com a presença de aproximadamente 110 motoristas, a assembleia se colocou como contrária por unanimidade.
A comissão foi proposta pelo vereador Alexandre Vargas e tem Pablo Pacheco como vice-presidente e Givago Ribeiro como relator. De acordo com Vargas, ela foi criada diante dos pedidos de regulamentação por parte da população santa-mariense para trazer mais segurança aos usuários.
– Queríamos fazer essa regulamentação para ajudar os aplicativos, os motoristas e trazer segurança para a população. Abrimos a comissão justamente para escutar quem trabalha nessa área – explica o vereador.
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A decisão dos motoristas
Atualmente, existe em vigor, desde 2018, a Lei Federal número 13.640 que reconhece a existência legal dos serviços de transporte de passageiros mediante aplicativo. Além disso, também confere aos municípios a competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar o serviço. Desse modo os motoristas não sentiram necessidade de uma regulamentação local.
– Os motoristas decidiram ser contra porquê já existe uma lei federal e uma regulamentação em Santa Maria serviria mais somente no sentido de cadastro. A lei já regulamenta o serviço no Brasil e hoje não existem motoristas ilegais ou clandestinos, a tecnologia veio para nos ajudar e o mundo inteiro a utiliza – diz o presidente da associação, Henrique Garcia de Souza.
De acordo com Henrique, a categoria tem receio de ser taxada e não receber benefícios como melhorias nas vias da cidade, lugares para embarque e desembarque e continuar recebendo multas de estacionamento.
– Eu acredito que os vereadores agiram corretamente em montar a comissão e nos chamar para saber qual é realmente a nossa opinião. Mas com a regulamentação, eu pessoalmente, não acho que ela traria uma grande mudança – afirma o presidente.
Encerramento da comissão
No entanto, segundo Vargas a regulamentação seria feita de modo superficial e não ocorreria nenhum tipo de taxação ou cadastramento. Visto que isso iria em discordância com a lei federal e representaria ações diretas de inconstitucionalidade.
– O nosso objetivo era justamente poder trazer alguns benefícios aos motoristas. Pretendíamos com a regulamentação chamar a prefeitura para negociar alguns acessos como estacionamento com 15 minutos a mais para eles poderem trabalhar de forma melhor. Agora com essa decisão fica difícil a gente conseguir essas melhorias – comenta Vargas.
Agora a categoria irá encaminhar a posição oficial para a comissão, que então será encerrada. Os vereadores envolvidos farão um relatório e vão aguardar a decisão do poder executivo. Conforme Vargas, apesar do encerramento a prefeitura ainda pode mandar um projeto de lei sobre a questão para a Câmara.
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