Leilão da Corsan é suspenso novamente

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre, suspendeu o leilão de venda da Corsan. A decisão foi tomada pela Seção de Dissídios Individuais (SDI), do Tribunal.

O leilão estava previsto para a próxima terça-feira, dia 20 de dezembro, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, pelo lance mínimo de R$ 4,1 bilhões. Na semana passada, o leilão havia sido suspenso pelo Tribunal de Justiça, a pedido do Sindiágua, mas nesta quarta, o Tribunal revogou a decisão e retomou a previsão de realização do leilão.

Um dia depois, uma nova reviravolta, com a suspensão do leilão determinada pelo TRT-4, nesta quinta, e vale pelo prazo de 90 dias.

A ação foi movida pelo sindicato dos trabalhadores da Corsan e empresas do setor (Sindiágua-RS). No pedido para suspensão do leilão, que foi acatado pelo TRT-4, o sindicato alega o seguinte: “em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 28/11/2022, foi publicado o Edital do Leilão de privatização da Corsan. Consoante observa-se do ‘contrato de compra e venda de ações e outras avenças’ não há um linha sequer sobre compromisso com os trabalhadores da companhia, comprovando cabalmente o alegado desde a Exordial da Ação Civil Pública!”

O desembargador federal do trabalho Marcos Fagundes Salomão determinou a suspensão do leilão por 90 dias e que “a Corsan e o governo do Estado se abstenham de realizar quaisquer outros atos” até que seja apresentado estudo sobre o impacto socioeconômico trabalhista, previdenciário e social do processo de desestatização, quanto aos contratos de trabalho em vigência, bem como quanto ao destino dos contratos de trabalho e direitos adquiridos em caso de liquidação da empresa, inclusive em relação à Fundação Corsan.

O governo do Estado diz que está ciente da decisão do TRT-4 que suspendeu, em caráter liminar, o leilão. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) avaliará o melhor recurso cabível.