Lei Maria da Penha: o primeiro passo para enfrentar a violência

Há quase sete anos, a criação da Lei Maria da Penha trouxe esperança às mulheres vítimas de violência. A partir dela, foram criadas delegacias especializadas, houve a garantia de medidas protetivas, a ampliação de rede de atendimento, e outros avanços institucionais importantes. Tudo isso encorajou as vítimas e intensificou o debate sobre o tema.

Mesmo assim, as estatísticas mostram que mães, filhas, irmãs e amigas continuam tendo suas vidas aniquiladas a cada pancada, seja ela física ou verbal.
Para se ter uma ideia, de 1º de janeiro a 9 de abril deste ano, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Santa Maria registrou 1.179 ocorrências (até 9 de abril). Conforme a delegada, cerca de 95% desses registros são relacionados com violência de gênero. A média anual, em Santa Maria, é de 4,8 mil ocorrências do tipo.

Os dados são ainda mais expressivos se comparados os números de inquéritos policiais. Em todo o ano de 2006, quando a lei nacional entrou em vigor, a Deam instaurou 724 procedimentos. No ano seguinte, houve um aumento bastante significativo: foram instaurados 2.179 inquéritos. Esse número subiu para 2.386 em 2013, ou seja, em seis anos, houve um aumento de 229,5%.
As medidas protetivas são outro exemplo. Se, em 2006, a Deam recebeu 255 pedidos, no ano passado, foram 908 solicitações de afastamento, resultando em um aumento de 256%.

No ano passado, a Deam executou 26 prisões em flagrante e 19 prisões preventivas, em casos de violência, chegando a um total de 45 prisões. Neste ano já foram foram pelo menos 13 _ oito flagrantes e cinco preventivas.