Júri do caso Kiss tem começo dos debates entre acusação e defesa

Duas das quatro etapas do júri do Caso Kiss, que nesta quinta-feira está no 9º dia, já se encerraram. Agora, prevista para 16h desta quinta-feira, começa a penúltima fase: os debates. É nos debates que o Ministério Público (MP) e advogados que atuam na assistência de acusação usam um tempo de 2h30min (dividido entre eles) para sustentar a tese que foi levada em conta na denúncia dos quatro réus. Depois, o quatro advogados de defesa de Elissandro Spohr (Kiko), Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos têm o mesmo tempo total (são 37,5 minutos para cada) para rebater a acusação e apresentar os argumentos da defesa. O debate continua com mais duas horas de réplica, quando a acusação volta a falar, e, depois, duas horas de tréplica.

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Encerrados os depoimentos dos quatro réus, foi estipulada, em plenário, a ordem de sustenção da tese, que será na seguinte ordem: 

• Das 16h às 18h30min - Acusação 
• Intervalo 

Depois, são os advogados de defesa, na seguinte ordem:

• Defesa de Kiko - 37min e 30 segundos
• Defesa de Luciano - 37min30seg
• Defesa de Mauro - 37min30seg
• Defesa de Marcelo - 37min30seg

Os debates podem ser interrompidos nesta quinta-feira e ser retomados na sexta-feira. Depois, chega a vez dos jurados se reunirem e tomar a decisão. Com base na decisão dos jurados, o juiz profere a sentença. Veja, em detalhes, como funciona: 

Após a fase dos interrogatórios dos quatro réus do Caso Kiss, começa ainda nesta quinta-feira a fase dos debates entre acusação e defesas. Em um tempo delimitado em nove horas, dividido entre as partes, os advogados e promotores poderão explanar as argumentações sobre condenação ou absolvição dos réus. 

O debate inicia com o Ministério Público (MP) e os assistentes de acusação, que têm duas horas e 30 minutos para as considerações. Em seguida, esse mesmo tempo é destinado às defesas. Como são quatro réus no total, o período é dividido, e cada bancada terá 37 minutos. Depois, MP e assistentes terão mais duas horas de réplica e as defesas as mesmas duas horas de tréplica (30 minutos para cada).

É possível que o debate comece nesta quinta, seja interrompido pela noite e retomado na sexta-feira. Mas, conforme o juiz Orlando Faccini Neto, pelo menos, as considerações iniciais de acusação e defesas devem ser feitas nesta quinta, totalizando cinco horas. Essa parte começa logo depois que terminar o interrogatório do último réu, o ex-vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos. 

Com o fim dos debates, jurados são perguntados se estão aptos a decidir. Em caso positivo, eles passam a uma sala privada para responder o questionário. Os jurados decidem individualmente (o voto é secreto), respondendo a perguntas formuladas pelo magistrado, mediante o depósito de cédula em uma urna. A maioria prevalece. 

De volta ao plenário, o juiz anuncia o resultado e profere a sentença. Em caso de condenação, é o juiz quem decide as penas, regime de cumprimento e se os réus já saem presos do plenário. 

O QUE PODE ACONTECER?

São três possíveis desfechos para o caso, a partir da decisão do júri. Veja cada um deles:

• Absolvição - Se o Conselho de Sentença entender que um ou mais réus não tiveram culpa no incêndio. Como a decisão do povo é soberana, a única possibilidade da acusação reverter é pedindo um novo júri, com outros jurados. Só é possível cassar essa sentença quando a decisão for "manifestamente contrária à prova dos autos", ou seja, quando o julgamento vai contra tudo que é demonstrado pelas provas. Outra possibilidade de novo júri é se ocorrer alguma nulidade processual, isto é, o descumprimento de alguma norma legal durante o julgamento.
• Condenação - Em caso de condenação por dolo eventual (quando se assume o risco de matar), conforme pede a acusação, valem as mesmas regras para as defesas pediram a reversão da sentença: apenas se houver provas que mostrem o contrário e se houver alguma nulidade. Mas, em caso de condenação, as partes podem apresentar recurso também em relação às penas e ao regime de cumprimento (aberto, fechado ou semiaberto). Neste caso, como quem fixa a pena é o juiz, o próprio Tribunal de Justiça é quem revê essas questões, não interferindo, assim, na soberania do júri.
• Desclassificação - Considerando que o caso será julgado como homicídio simples, na modalidade de dolo eventual (quando o réu atua assumindo o risco), é possível que se aceite a tese de desclassificação, em que o réu não teria tido dolo (vontade) de cometer o crime. O júri poderá entender que houve outro crime, como incêndio com resultado morte ou homicídio culposo, por exemplo. Assim, o Conselho de Sentença se declara incompetente para o julgamento da causa, devolvendo-a ao magistrado. A sentença, então, é feita pelo juiz, que pode fazer no mesmo dia ou ainda pedir a realização de novas diligências para ao julgamento do processo. Neste caso, as penas são menores que em condenação por dolo eventual.