O pedido da Defensoria Pública do Estado, apresentado na tarde de quarta-feira, que pede a revogação do preço da tarifa do transporte público em Santa Maria, que passou de R$ 2,45 para R$ 2,60 em fevereiro, teve um novo desdobramento. A juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez emitiu despacho, na quarta-feira, para que a prefeitura municipal se manifeste sobre o pedido feito pelos defensores públicos Juliano Ruschel e Juliano Viali.
Na nota, Eloisa Helena pede que "intime-se com urgência, por mandado, a procuradora- geral do município". Nos próximos dias, Anny Desconzi, titular da Procuradoria Jurídica da prefeitura, deve ser intimada por mandado, ou seja, ela deverá ser chamada pessoalmente a apresentar a pré-defesa do município à Justiça Estadual.
A partir do recebimento da intimação, por meio de um Oficial de Justiça, passa-se a contar o prazo de 72 horas - tempo para que o Executivo apresente sua contestação ao pedido feito pela Defensoria Pública do Estado.
_ Não conheço o teor do material apresentado pela Defensoria Pública do Estado _ disse Anny Desconzi.
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