Incerteza afeta vizinhos da BR-287

Uma obra que irá melhorar o caótico trânsito dos trechos urbanos das BRs 158 e 287, em Santa Maria, está fazendo muita gente perder o sono.

Vizinhos da BR-287, comerciantes e moradores sabem que o traçado da duplicação passará nos locais onde hoje estão suas casas e lojas. Mas essa é a única certeza que eles têm. Sem respostas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), essas pessoas vivem sem saber como e quando terão de sair. Não sabem sequer se serão indenizadas por isso, já que muitas ocuparam terrenos de forma irregular.

— Não queria sair daqui. Eles vão pagar quanto? Vão vir aqui quando? Não sabemos de nada, e as máquinas estão ali atrás (da casa) — diz Aldorindo Rodrigues, 80 anos, que vê as retroescavadeiras que trabalham na duplicação chegarem mais perto de sua casa, no bairro Urlândia.

Na noite de quinta-feira, os vizinhos pretendiam esclarecer suas dúvidas em uma reunião com o Dnit. Só que o órgão não mandou representantes. Apenas um ofício, que foi lido pelo vereador João Kaus (PMDB), organizador do encontro. No documento, o Dnit informou que uma audiência pública, em março, tratará do assunto.

No dia anterior à reunião, o Diário enviou 12 perguntas à assessoria do órgão. Foram questionados o número de imóveis que serão atingidos, quando isso ocorrerá, os critérios para as indenizações, entre outras. As respostas não ajudam a melhorar o sono dos moradores.

Por e-mail, a assessoria do órgão afirma que há situações diferentes. Segundo o Dnit, a desapropriação é o processo para imóveis em situação regular, em que há escritura registrada em cartório. Nesse caso, a situação se resolveria com um contrato de compra e venda, finalizando a questão.

Já no caso de imóveis irregulares, diz a assessoria, cada caso é avaliado em separado. Só que o Dnit não explica os critérios.

— Temos medo de nos mandarem embora, pois moramos em uma área invadida — diz uma doméstica, de 43 anos.

Conforme a assessoria, o Dnit está contratando uma empresa especializada em gestão ambiental que deve fazer o levantamento da área com imóveis. É essa empresa que irá tratar diretamente com os moradores e comerciantes sobre indenizações.

Em reportagem publicada em janeiro de 2014, o Dnit informou ao Diário que o trecho onde haverá desapropriações é de 9,4 quilômetros, entre os trevos da Uglione e da Ulbra. Ele pertende ao lote 2 da duplicação. Na época, o órgão estimou em 270 o número de imóveis que serão atingidos.

Interesse público prevalece

De acordo com o advogado especialista em direito imobiliário Filipe Baggio D'Ávila, as pessoas que terão suas casas desapropriadas têm uma situação mais confortável, pois certamente serão indenizadas. Já os moradores que invadiram os terrenos não estão protegidas pela lei.

Ainda segundo o advogado, a ação de usucapião não se aplica em caso de área pública. Dessa forma, elas podem não ser indenizadas. Entretanto, o Dnit garante que conversará com as famílias individualmente.

— É mais importante o interesse público do que o privado. Neste caso, é mais relevante a duplicação, pois atinge todos os santa-marienses — exemplifica o advogado.