Imposto pago pelos santa-marienses pode ser destinado para a segurança pública por meio de programa estadual

Desde 2018, os gaúchos podem contribuir com o fortalecimento dos órgãos de combate à criminalidade, por meio do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg). Os contribuintes podem destinar até 5% do saldo devedor em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em Santa Maria, o 2° Batalhão de Polícia de Choque (2° BPChq) da Brigada Militar está com uma iniciativa para que os santa-marienses contribuam com o programa. As verbas serão destinadas à compra de aparelhos da instituição que conta com cerca de 150 policiais atualmente. Em entrevista ao programa Bom Dia, Cidade!, da Rádio CDN 93.5, o major Rodrigo Alves Kunzler e o capitão Jarles Barcellos explicaram como devem ser utilizados os valores repassados.

– O programa comporta a aquisição de viaturas com perfil específico para o batalhão de choque. São viaturas que recebem uma semi-blindagem e que, pela motorização, atendem nossa demanda de transporte em qualquer terreno, em qualquer lugar do Estado. A viatura tem que ser capaz de nos levar a lugares de difícil acesso – afirmou Kunzler. 

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Apesar da divulgação do programa ressaltar a aquisição de viaturas, a verba permite a compra de outros instrumentos como capacetes e escudos balísticos, e também armamento. Em Santa Maria, um dos focos de investimento será a comunicação.

– A Brigada Militar está fazendo esforços para substituir a rede de comunicação que utilizamos hoje. Em Porto Alegre já há um sistema digital criptografado que ainda não chegou em Santa Maria. Já é de conhecimento público que a rede de comunicação da segurança pública, por vezes, é interceptada por outros equipamentos. O Piseg possibilita a aquisição do equipamento que tem um valor de cerca de R$ 20 mil por unidade. Considerando todo efetivo, o custo é bem alto. Possivelmente só conseguimos esse valor com celeridade por meio da participação social – destaca o capitão Barcellos.

Em 2022, Santa Maria arrecadou R$ 374 milhões em ICMS. Se fossem destinados 5% desse valor para o programa, cerca de R$ 18 milhões teriam sido investidos na segurança pública no município.

– Esse programa ele vem como forma de interação entre a comunidade e o Estado. O cidadão decide para onde vai seu imposto. Os recursos não precisam ser elevados, a pessoa pode contribuir com um valor menor – frisa Kunzler.

As aquisições de equipamentos da corporação acontecem semestralmente.​

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Como participar

O imposto pode ser destinado ao programa em uma parcela única ou de forma fracionada em várias guias de pagamento. Os empresários de Santa Maria podem contribuir com a instituição, acessando o site do Piseg. O pagamento do ICMS pode ser feito até o dia 12 do de cada mês.

– O contador emite uma guia com um valor que o contribuinte já iria pagar, mas agora ele irá pagar e o dinheiro será direcionado ao projeto que ele escolher. É uma forma de ele ter certeza de onde será empregado o valor do imposto – explica o capitão Barcellos.

Para mais informações, os interessados também podem entrar em contato com o 2° BPChq pelo número (55) 3213-3019.