Guarda Municipal faz caminhada até o prédio da SUCV

Por volta das 8h desta sexta-feira, a Guarda Municipal realizou um protesto pelas ruas centrais de Santa Maria. Até as 10h30min, os cerca de 40 homens que saíram da Vila Belga e chegaram à SUCV, esperavam por um posicionamento do prefeito Cezar Schirmer.

:: Guarda Municipal está proibida de ir para as ruas ::
:: Justiça ordena mais equipamentos para a Guarda Municipal de Santa Maria ::

Segundo a categoria, a reclamação se refere à redução das escala dos plantões que impacta no salário, diminuindo os ganhos mensais em até 40%. Na noite da última quinta-feira, os guardas foram comunicados em uma reunião com o secretário de Mobilidade Urbana, Miguel Passini.

O fato sucedeu após a decisão judicial, da última quarta-feira, que determinou que os guardas municipais não fizessem mais os serviços ostensivos, como os de segurança em praças e prédios públicos. De acordo com o presidente da Associação dos Guardas Municipais, Marcelo Siqueira de Ávila, partir de agora, os plantões devem durar até 8h, em vez de 12h, como vinha sendo feito.
Com isso, a limitação das funções da guarda, que só pode ser utilizada em serviços internos, fez a escala de plantões ser revista:
  
_ Não recebemos nenhuma notificação, nenhuma cópia. O secretário anunciou verbalmente um parecer da procuradoria do município _ conta Ávila.

O presidente da associação ainda mencionou que os guardas só ingressaram com pedido judicial, após terem feito várias solicitações de equipamentos de trabalho, por meio de ofícios protocoladas junto à secretarias do município e à Câmara de Vereadores, que não serem atendidos. Além disso, a categoria justifica que na ação judicial ficou determinado que os guardas não podem ter prejuízos de seus salários e adicionais.

Contudo, a procuradora Geral do município, Anny Desconzi, esclarece que a prefeitura está de acordo com a lei e que a maioria das horas extras decorrem de trabalhos ostensivos. Como ficou determinado judicialmente que os guardas devem cumprir serviços internos, não há como serem pagas horas por trabalhos não realizados.

A procuradora também entende que os serviços adicionais serão mantidos:
_ Eles seguirão recebendo o adicional de 50% por risco de vida e 75% de gratificação de guarda externa_ esclarece.

Ainda conforme Anny, parte dos equipamentos solicitados já foram comprados. Faltam apenas dois itens: luvas e coletes balísticos, isso porque, na última licitação para a compra dos materiais, nenhuma empresa havia se candidatado. No início de novembro, um novo processo licitatório será aberto. Os serviços ostensivos da Guarda Municipal devem ser retomados assim que os equipamento forem comprados.

A prefeitura de Santa Maria também entrará com embargos de declaração, isto é, um pedido de esclarecimento da decisão judicial, emitida na última quarta-feira.