Guarda compartilhada de filhos passa a ser prioritária

O Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 117 de 2013 que determina a guarda compartilhada para a custódia de filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges.

Para o autor da proposição, deputado Arnaldo Faria de Sá, a redação atual do Código Civil vem induzindo os magistrados a decretar a guarda compartilhada apenas nos casos em que os pais mantenham boa relação após o fim do casamento. Com a mudança, a não ser que um dos pais expresse o desejo de não obter a guarda ou que a justiça não considere um dos dois genitores aptos para exercer o poder familiar, a guarda compartilhada será prioritária.

Atualmente, os juízes ainda têm respaldo legal para reservar a guarda a um dos pais. Ocorre que, muitas vezes, o responsável pela criança acaba impedindo o ex-companheiro ou a ex-companheira da convivência com os filhos, gerando desgaste para a família e prejuízos emocionais, psíquicos e intelectuais para crianças e adolescentes.

O texto determina a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai e possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. Ambos poderão participar, por exemplo, do ato que autoriza a viagem dos filhos para o Exterior ou para a mudança permanente de município. E é rigoroso com estabelecimentos, como escolas, que se negarem a dar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos: serão multados.

Depois de ser analisada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), a proposta foi aprovada em regime de urgência como veio da Câmara dos Deputados, apenas com emenda de redação que substitui a expressão "tempo de custódia física" por "tempo de convivência".

Segundo a Associação de Pais e Mães Separados (Apase), presente na sessão, a decisão atingirá um universo de 20 milhões de crianças e adolescentes que terão a chance de conviver com cada um de seus genitores.

_ A nova lei vai acabar com as disputas prolongadas e permitir a mães e pais contribuírem para a formação de seus filhos. Temos a convicção de que essas crianças e adolescentes serão pessoas mais felizes _ disse o presidente da entidade, Analdino Rodrigues Paulino Neto, ao final da votação.

Casos Bernardo e Isabella Nardoni

O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, senador Jayme Campos (DEM-MT), ressaltou que o acordo para a votação do projeto foi motivado pelas crianças mais afetadas nos processos de divórcio, sendo frequentemente vítimas de violência e até de morte.  Ele citou os casos dos assassinatos do menino Bernardo no Rio Grande do Sul e de Isabella Nardoni em São Paulo, nos quais o pai e a madrasta são os principais suspeitos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou que recebeu um pedido da avó do menino Bernardo e dos advogados dela para que a proposta fosse aprovada sem alterações.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, acrescentou que a aprovação do projeto é uma responsabilidade e um compromisso da Casa com a sociedade brasileira.

_ O maior mérito é o de fortalecer o instituto da guarda compartilhada que melhor atende aos interesses dos filhos.  Será uma lei que possui o condão de não permitir que crianças e adolescentes tornem-se meios de luta no conflito entre os pais _ afirmou.

Com informações da Agência Senado