Governo propõe dobrar o limite de pontos para suspensão da carteira de habilitação

Foto: Victoria Debortoli (Diário)

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta terça-feira que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei ampliando de 20 para 40 pontos o limite exigido para a suspensão da carteira de habilitação, num período de doze meses, e dobrando o prazo de renovação para dez anos.

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Ampliar o limite de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já era um projeto de Jair Bolsonaro de 2011, quando ele era deputado federal. O projeto de lei acabou não avançando, mas a ideia voltou à tona agora que Bolsonaro é presidente. Segundo especialistas, as propostas podem trazer insegurança ao trânsito.

Segundo o ministro Freitas, os estudos que embasam essas medidas foram concluídos e o projeto deve seguir para a avaliação do presidente Jair Bolsonaro até o final desta semana. A proposta exige alteração de dois artigos do Código Nacional de Trânsito.

- A intenção é ampliar a validade de cinco para dez anos até o condutor concluir 50 anos, salvo casos específicos - disse Tarcísio.

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Só no Estado de São Paulo, em 2018 o Detran negou a renovação de mais de 50 mil motoristas durante o exame médico (parte desses motoristas pode ter submetido a um novo exame e ter sido aprovado).

O ministro diz ainda pretender dobrar o limite de pontos para uma carteira de habilitação ser suspensa, de outro, quer reduzir o número de instância de recurso nos processos administrativos que envolvem infrações gravíssimas (suspensão direta). Hoje, os recursos passam por seis instâncias. Com o projeto, serão somente três.

Segundo o ministro, a ideia é agilizar a punição às "condutas mais perigosas e aliviar a vida do condutor comum.

Também está em estudo a redução do preço para a expedição das carteiras. Hoje, segundo os técnicos do ministério, a primeira habilitação sai por cerca de R$ 2.500. Para motoristas profissionais, esse custo é ainda mais elevado.

Cerca de 37 mil pessoas morrem no trânsito brasileiro anualmente. O número equivale a uma morte a cada 12 minutos ou à queda de um avião a jato lotado a cada dois dias.

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Até 2020, o governo brasileiro tem a meta de reduzir pela metade as mortes no trânsito brasileiro em relação a 2010 - quando houve quase 43 mil casos. 

SUSPENSÃO DAS LOMBADAS ELETRÔNICAS
Outra medida que afeta a segurança no trânsito é a suspensão das lombadas eletrônicas. A polêmica surgiu no dia 31 de março, quando o presidente Jair Bolsonaro tuitou que cancelou a instalação de mais de 8 mil radares eletrônicos.

Ao ver a declaração do presidente, a empresa Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda, que estava instalando novas lombadas eletrônicas em 15 cidades da região, suspendeu os serviços. Conforme o representante da Fotosensores na região, Marcos Lima, a declaração surpreendeu a empresa. De acordo com ele, a instalação está suspensa até que o Dnit apresente um posicionamento oficial sobre a continuidade das instalações ou uma nova ordem de serviço para a retiradas das lombadas já instaladas.