Justiça

Famílias terão de sair de área de preservação permanente em Santa Maria

Marcelo Martins

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A prefeitura de Santa Maria ganhou na Justiça uma liminar para a retirada de três famílias que estavam em uma área particular na Vila Chaminé, região oeste do município. Ou seja, a partir desta quarta-feira, passa a contar cinco dias para que os moradores, que são um pouco mais de 10, deixem o local. Ao fim desse prazo, um oficial de justiça irá cumprir a medida de desocupação e demolição daqueles que ainda não tiverem deixado o terreno. Em caso de eles não deixarem voluntariamente o local, há autorização para uso da força policial.

De acordo com a procuradora jurídica do município Anny Desconzi o local é uma área de preservação permanente (APP). Além disso, a procuradora afirma que os ocupantes foram notificados e, inlcusive, alguns deles deixaram o local. O Executivo municipal reitera que a área invadida é uma APP e, por isso, as construções lá erguidas são clandestinas. A prefeitura assegura que é impossível a regularização das construções e o único caminho é a demolição.

No entanto, a prefeitura sinaliza que os moradores poderão levar consigo os materiais utilizados nas moradias. 

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