Das seis pessoas ouvidas nesta terça-feira, na primeira audiência do processo criminal na Justiça Militar, três já atuaram como inspecionantes na Seção de Prevenção de Incêndios (SPI) do 4º Comando Regional de Bombeiros (4º CRB).
Todos afirmaram que não tiveram treinamento específico para atuar no setor e que aprenderam a fazer vistorias com colegas. O único treinamento recebido foi o curso de formação com aulas de prevenção contra incêndio que tiveram como base a legislação estadual e as Normas Brasileiras (NBR).
Eram previstas 10 testemunhas de acusação para este primeiro dia de depoimentos, mas quatro serão reagendadas, provavelmente, para dezembro.
Deram depoimento, ainda, o sócio da Hidramix, empresa que prestou serviços para Kiss na área de prevenção contra incêndios (teria instalado a barra antipânico na porta de entrada da boate) e um ex-comandante do 8º CRB, com sede em Canoas, Paulo Roberto Locatelli Gandin.
À época da implantação do Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (Sigpi) no Estado, em 2007, ele enviou ofício ao Comando-geral dos Bombeiros se posicionando contra o sistema por entender que seria suprimida uma importante fase do processo de concessão de alvarás que é a análise dos Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCIs). O alvará da Kiss foi um dos milhares emitidos com base neste sistema.
Mas o depoimento mais polêmico foi o da engenheira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Elisabeth Trindade Moreira. Ela reafirmou as falhas no Sigpi, disse que os bombeiros e a prefeitura liberavam alvarás sem plantas. Falou que trabalhou por um tempo na prefeitura e conhece a legislação:
A prefeitura forneceu alvarás com base em um decreto que vai contra uma lei maior.
Também falou sobre a fiscalização:
Quem deveria fiscalizar as reformas (feitas na Kiss) era a prefeitura e que eu saiba não fez.
Diante das informações, os promotores pediram que o depoimento dela fosse remetido à Promotoria para ser anexado ao inquérito civil que investigou improbidade administrativa por parte de servidores públicos municipais e estaduais e cuja reabertura está sendo avaliada.
Nesta quarta-feira, ocorre a segunda audiência onde devem ser ouvidas sete pessoas, a partir das 9h30min, no Salão do Júri do Fórum de Santa Maria.
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