Excesso de fios inutilizados nos postes é investigado pelo Ministério Público; em Santa Maria, maior parte dos cabos estariam em desuso

Emaranhado de fios inutilizados em postes, danificados, caídos em vias públicas ou enrolados em meio a vegetação das árvores. Não é difícil perceber que essa realidade causa poluição visual na paisagem urbana de Santa Maria e, ainda, produz insegurança na população.

O excesso de cabos de energia e de telecomunicações não é restrito a Santa Maria. Em todo o Brasil, a rede elétrica aérea foi adotada em função, prioritariamente, do custo reduzido e do clima predominante do país. Assim como nas ruas santa-marienses, em outros municípios as mesmas reclamações e riscos surgem diante dos fios em desuso.

Apesar da extensão e da complexidade do problema, algumas cidades brasileiras estão tentando pensar em soluções, que esbarram, muitas vezes, na falta de cooperação entre os envolvidos, na lentidão de respostas, nos altos cultos das alternativas para mudar o tipo de rede e nas ocupações clandestinas.

Em Santa Maria, conforme estimativa de uma comissão da Câmara de Vereadores, estima-se que 80% dos cabos posicionados nas vias aéreas estão em desuso. No total, 25 empresas de telecomunicações possuem contratos com a concessionária Rio Grande Energia (RGE). Porém, também existem muitas empresas e pessoas que instalam fiação indevidamente, o que agrava o caso e faz com que o espaço de compartilhamento dos postes seja ainda mais ocupado.

Diante desse cenário, a cobrança por uma resolução tem sido feita por diversos grupos. A população tem se mobilizado e a pauta também está sendo debatida na Câmara de Vereadores. No Ministério Público, um inquérito civil foi aberto para investigar o caso.

Comunidade mobilizada diante da poluição visual e de possíveis riscos

O excesso de fios em desuso nos postes foi o que motivou a indignação dos moradores e comerciantes da Rua Vale Machado, que residem próximos à parada de ônibus. Doralinda Mendes, 60 anos, relata que a partir da mobilização da vizinhança, um abaixo-assinado foi feito e enviado para as empresas de telefonia, solicitando a retirada do emaranhado de cabos naquela via. Quem passa por lá, pode observar que muitos fios estão velhos, enrolados em árvores, cortados, arrebentados e caídos pela calçada.

Mesmo sem retorno ao pedido, no início de maio, Doralinda conta que uma equipe estava ajustando os cabos na Rua Vale Machado. No trecho de cruzamento com a Rua André Marques, é visível que alguns fios estão mais organizados. Porém, em outros pontos da via, ainda permanece a falta de manutenção.

– Nos reunimos e fizemos um abaixo assinado pedindo (para as empresas) tomar uma providência. Graças a Deus, está sendo feita, não está tudo bom ainda, mas já começaram uma parte (da remoção dos cabos), mas falta coisa ainda – comenta Doralinda.

Doralinda, que é proprietária de uma cantina na Rua Vale Machado, relata que trabalha há 17 neste espaço e acompanhou, ao longo do tempo, a instalação dos cabos em enorme quantidade sem que, ao mesmo tempo, fosse feita a limpeza e retirada dos fios antigos:

– O problema é que tinham fios arrebentados e caídos na calçada. Então, não sabíamos se podia existir algum risco referente a nossa passagem e dos pedestres. Também tem essa “montoeira” de fios de telefonia. Quando vim para cá não tinha esse monte de fios porque, primeiro, tinha a Claro, depois, veio a Vivo, Oi, Tim e virou isso.

A sensação de risco também é compartilhada pelo motorista de ônibus, Alceu Soares Gonçalves, 48 anos. Ele, que trabalha no ramo há mais de 20 anos, afirma que além de causar uma poluição visual para a cidade, os fios soltos nas vias podem trazer perigo para os motoristas e, ainda, causar danos às estruturas de transmissão de serviço.

– Para nós, que moramos aqui, e para quem visita também, fica muito feio essa poluição visual da cidade. Para quem trabalha no trânsito, com ônibus, principalmente, que é alto, muitas vezes temos que desviar porque senão acaba enroscando nos fios e causando um problema bem maior – fala Alceu.

Pauta é debatida na Câmara de Vereadores

Os cabos em excesso e em desuso não é um assunto restrito às conversas entre vizinhos e à comunidade no geral, mas também já é pauta na Câmara de Vereadores de Santa Maria.

O Projeto de Lei Complementar nº 1.005, de dezembro de 2022, de autoria do vereador Tubias Callil (MDB), prevê que a empresa concessionária de energia elétrica tem obrigação de realinhar os fios e retirar aqueles inutilizados dos postes e, ainda, notificar as demais empresas, que também tem cabos compartilhados nas ruas da cidade, para que façam a manutenção e remoção.

Conforme o vereador, hoje, não há uma mobilização voluntária das empresas em torno dessa demanda, pois não existe uma legislação que regulamente o caso e os contratos atuais preveem somente a instalação, mas não a retirada ou manutenção dos cabos.

– É assustador porque 80% dos fios que estão nos postes não servem para nada, a não ser para algum caminhão passar arrebentar, para deixar a cidade visualmente poluída, e para causar acidentes. Apresentei esse projeto justamente para regulamentar essa possibilidade de adicionar uma Lei Complementar no nosso Código de Posturas para obrigar que as empresas alinhem e retirem esta fiação, sob pena de multa – afirma Callil.

O vereador também relembra que os mutirões, realizados em 2022 na Avenida Rio Branco e na Avenida Fernando Ferrari, foram ações pontuais, que perderam efetividade, pois não tiveram continuidade:

– A prefeitura, na verdade, fez um "faz de conta", com todo respeito, que não adianta porque mobilizaram algumas empresas e retiraram alguns fios da Avenida Rio Branco de 20 postes. Não durou um mês e os fios estavam todos de novo no local, não há um regramento para isso, está tudo muito solto. A questão dos postes na cidade, por não ter esse regramento é uma bagunça, é uma uma pauta sem lei – lamenta o vereador.

O Projeto de Lei Complementar já passou e foi aprovado pela procuradoria jurídica e pela Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ). Agora, está em análise pela Comissão Especial.

Ainda em abril foi realizada uma reunião pública na casa legislativa municipal para um debate sobre o Projeto de Lei Complementar com a prefeitura, a RGE e com cerca de 15 empresas de telecomunicações. Naquele momento, foi percebido a ausência de alguns envolvidos no caso. Segundo Callil, uma das maiores empresas do ramo não compareceu em nenhum encontro, assim como não teve um diálogo aberto sobre a pauta. Por isso, está sendo discutido a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI):

– Vamos marcar uma audiência pública que vai ser a nossa última tentativa de convocar essa empresa e as outras que não vieram a dar uma satisfação. Caso isso não aconteça, a comissão está estudando a possibilidade de abrir uma CPI, porque tem força de investigação e as empresas têm obrigação de vir – adianta o vereador.

Assim, o próximo passo é a audiência pública para discutir o tema, que deve ser marcada para o início de junho. Por fim, o Projeto de Lei Complementar será levado para votação no plenário da Câmara de Vereadores.

Inquérito civil do Ministério Público investiga caso dos fios inutilizados

Em maio de 2021, o Ministério Público abriu um inquérito civil para investigar a situação dos fios em desuso conectados aos postes de energia no município. Dentre as partes investigadas, estão a prefeitura, a unidade de Santa Maria da RGE e três empresas de telecomunicações.

Conforme Diego Corrêa de Barros, 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria e responsável pelo caso, a abertura do inquérito está inserida em um contexto mais amplo de discussão dessa temática no Estado. O ponto de partida é o risco que os cabos podem trazer aos pedestres e motoristas, além do problema de poluição visual:

– O inquérito civil tem como objeto analisar a situação do recolhimento de fios de telefone e energia elétrica não mais utilizados nos postes do município por empresas de telefonia e energia elétrica. No decorrer da investigação, já foram ouvidas outras empresas que também têm fios em (postes) compartilhados que não estão sendo mais utilizados. (O inquérito) teve origem porque todo o Estado do Rio Grande do Sul passou a discutir isso do ponto de vista tanto de uma poluição visual quanto de uma questão de ordem urbanística, em função de acidentes – explica o promotor.

Ainda no início da investigação, o Ministério Público indicou a necessidade da limpeza e da retirada dos fios em algumas vias do município, principalmente, naquelas áreas que estavam passando por revitalização, como, por exemplo, o Calçadão. Na época, em 2022, a prefeitura organizou dois mutirões, em parceria com RGE e empresas de telecomunicações, para a remoção dos cabos em desuso na Avenida Rio Branco e na Avenida Fernando Ferrari.

O promotor ainda alerta que apesar destas ações serem importantes, esse é um tema e um serviço delicado também, que requer atenção durante as vistorias, já que, diante do emaranhado de fios, pode haver a remoção de fios que estão sendo utilizados.

– Pelo exemplo que temos em outros municípios, de acabar perdendo o serviço, porque por mais que se faça essa vistoria, alguns fios que se imaginam não mais utilizados não foram corretamente identificados. Isso pode gerar um prejuízo incalculável, como, por exemplo, em um posto de saúde ou de delegacias de polícia, que implica fechamento até que o serviço seja restabelecido. É uma linha muito tênue entre poder identificar tudo isso e poder fazer a retirada – adverte o promotor.

Audiência pública

Em novembro de 2022, o procurador-geral do município, Guilherme Cortez, solicitou a realização de uma audiência pública para promover um diálogo mais colaborativo com todos os envolvidos. Desde então, o MP tem convocado os representantes de todas as 25 empresas que possuem contratos com a RGE, além de Executivo, concessionária, Procon e a comissão da Câmara de Vereadores, para comparecer ao encontro na próxima semana, no dia 5 de junho.

A expectativa do promotor Diego Corrêa de Barros é que esse problema seja resolvido por meio de um acordo. Caso isso não ocorra, a solução deve ser tomada via abertura de uma ação judicial.

– O Ministério Público espera muito que, ainda que não se consiga um acordo completo, que se encaminhe uma solução adequada para um futuro próximo e ocorra uma sensibilidade geral para que tenhamos um planejamento via Legislativo ou acordo.

“Norma diz que cada empresa é responsável pelo seu material”, afirma a RGE

Dentre os fios que estão conectados aos postes, mais acima estão posicionados aqueles da RGE e, logo abaixo, estão os cabos das empresas de telecomunicações que possuem contratos com a concessionária. Mari Lucia Santos, consultora de negócios da RGE, reforça que cada um dos ocupantes desse compartilhamento de estrutura é responsável pela manutenção e gestão do material que é instalado:

– O compartilhamento de estrutura está pautado na Resolução Normativa nº 1044 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que determina regras para utilização dos postes e para disponibilização da estrutura pela RGE. A norma diz que cada empresa é responsável pelo seu material que está aplicado no poste, ou seja, a RGE tem obrigação de manter o seu cabeamento em ordem, alinhado dentro das normas técnicas de segurança. De igual forma, tem que ser com as empresas que ocupam aquela estrutura junto com a RGE – pontua Mari Lucia.

Os casos que a consultora está referindo-se são aqueles relatados pelos moradores, como os fios em desuso, as redes baixas ou desalinhadas e os cabos soltos. Na prática, quando a RGE identifica que há alguma irregularidade (por reclamação ou durante trabalho de rotina da equipe), é emitida uma notificação para a empresa responsável arrumar o problema imediatamente, em caso de alto risco, ou conforme disponibilidade:

– Uma equipe da RGE vai até o local, havendo um risco iminente, por exemplo, atuamos para eliminar o risco e imediatamente acionamos por meio de notificação o proprietário daquele cabeamento. Se caso for uma questão que não envolva risco, esse fato é identificado, emitimos a notificação e acionamos a empresa para regularizar – relata Mari Lucia.

A representante da RGE não informou quantas notificações são emitidas diariamente em Santa Maria.

Mari Lucia ainda reforçou que a maior parte dos cabos da rede elétrica estão em desuso e que a empresa está sendo parceira nas ações em andamento sobre o tema no Legislativo e no Ministério Público:

– Por mais que seja o nosso interesse, aquele material não é meu, então não consigo e nem posso atuar nele porque eu corro risco de deixar clientes lá na ponta sem o serviço. Nós temos que fazer um trabalho em parceria, em conjunto. É necessário que, por iniciativa da comissão da Câmara de Vereadores, ou do Ministério Público ou do Executivo municipal, chamem essas empresas para que façam parte desse trabalho. Com cada um assumindo a sua responsabilidade, cada um assumindo o dever que lhe cabe, com certeza, vamos chegar numa situação ideal – diz a consultora.

Reclamações sobre irregularidades com fios nas áreas públicas do município podem ser feitas pelos canais de atendimento da RGE:

• Site da RGE
• Telefone: 0800 970 09 00
• Whatsapp: (51) 99955-0002
• Aplicativo CPFL Energia

“Se não resolver, buscaremos medidas judiciais”, diz procurador-geral do município

A prefeitura de Santa Maria salienta que não tem como resolver o problema dos fios sozinha, mas precisa de diálogo e colaboração. O procurador-geral do município, Guilherme Cortez, reforça que o Executivo organizou os dois mutirões para a retirada dos cabos em 2022 e participou de reuniões públicas que trataram do assunto. Cortez classifica o processo de resolução complexo e reiterou que, atualmente, a prefeitura está aguardando a audiência pública no Ministério Público para propor novas ações:

– Estamos aguardando essa reunião para dar mais um andamento junto com o Ministério Público e com as compartilhantes para podermos avançar mais um pouco em relação a isso. Então é um trabalho, não vou dizer demorado, mas é bem complexo porque envolve diferentes órgãos. Nossa expectativa é que consigamos fazer com que a própria RGE e as compartilhantes entendam sua responsabilidade com o tema.

Cortez ainda afirma que frente aos problemas de poluição visual e segurança da população, a prefeitura vem tentando tomar medidas, mas acabaram esbarrando em evasivas:

–  A prefeitura promoveu as reuniões, notificou, foram feitas até autuações para a RGE, mas a alegação que se tem da própria RGE é que tem uma limitação imposta pelo contrato com a própria Aneel. Vamos fazer essa agenda com MP em conjunto e tentar buscar um diálogo, se isso não resolver, nós talvez buscaremos medidas judiciais.

Especialista aponta quais são as alternativas para substituir os fios nos postes

No último mês, completou dois anos desde a abertura do inquérito civil pelo Ministério Público (MP) e a situação dos fios em desuso segue sem uma definição. Em meio ao cenário encontrado na cidade e a lentidão de uma resolução, o Diário conversou com Alzenira da Rosa Abaide, professora de Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), para entender quais são alternativas possíveis para esse caso.

Conforme a especialista, a solução ideal seria enterrar os fios, ou seja, construir uma rede elétrica subterrânea. Contudo, essa opção tem um impasse: os custos elevados para a instalação das galerias no solo. De acordo com Alzenira, o valor deste tipo de rede é dez vezes maior que aquele para instalar o sistema elétrico aéreo.

– É uma medida que tem que ser tomada a longo prazo, porque isso envolve a abertura do solo e há uma profundidade bem significativa. O que vejo como solução para tornar a rede aérea em subterrânea é começar por trechos e a obra é demorada, com custo elevado. É bastante transtorno porque já temos enterrado a água e o esgoto. Então, tem que ter todo cuidado e conhecimento anterior antes de abrir para colocar a rede elétrica, e é um problema bem grande – explica Alzenira.

A professora reforça que essa é uma obra complexa, que envolve planejamento de todo o perímetro urbano da cidade e exige um trabalho minucioso:

– Imagina colocar um transformador na rede subterrânea, que são aquelas quadrados pendurados nos postes. Teria que fazer uma caixa de concreto, mas não pode entrar água porque água e energia não se dão bem, o ambiente teria que ser seco, teria que ter uma chave de proteção e operar em um ambiente muito restrito. O transformador também gera aquecimento, então, teria que haver uma ventilação forçada, é bem complexo.

Apesar destas implicações, a rede subterrânea traz uma série de benefícios, como o aumento da confiabilidade, já que reduz as chances de interrupção de energia, causadas, hoje, principalmente, pela exposição dos cabos a intempéries, como tempestades e ventanias; a redução dos gastos e tempo de deslocamento de equipes com manutenção, com podas de árvores, por exemplo; impedimento de furtos; melhora da paisagem urbana; e aumento da segurança da população, com redução de acidentes.

A adoção da rede subterrânea é uma realidade em alguns municípios do Brasil. Em Porto Alegre, por exemplo, os fios e cabos aéreos foram aterrados no Centro Histórico e na orla do Guaíba. Em São Paulo, cerca de 14 km da rede de regiões distintas da cidade foi substituída.

Em 2011, houve uma tentativa de instalar redes subterrâneas em Santa Maria, em trechos das ruas Dr. Bozano, Floriano Peixoto, Venâncio Aires, Niederauer, Acampamento e Avenida Rio Branco. Na época, engenheiros da AES Sul, de São Leopoldo, e da Eletropaulo, de São Paulo, estiveram na cidade para analisar a possibilidade do serviço. O projeto, contudo, acabou não vingando.

Outra possibilidade, de médio prazo e com mais viabilidade, são as redes compactas, que possuem separadores de fase ou espaçadores em formato de losangos, que impedem o contato direto entre os fios. Para a energia elétrica, esse tipo de serviço já é adotado em alguns trechos.

– Temos ainda a possibilidade de transformar as redes elétricas em redes compactas, onde a baixa tensão (de consumo) só teria um fio que sai do transformador, e a rede de média extensão (de distribuição) poderia ter estruturas compactas que ocupam menos espaço e não é tão agressiva visualmente, inclusive, pode passar por regiões arborizadas sem problema. Essa seria uma alternativa secundária e de um custo não tão astronômico – esclarece Alzenira.