Ex-prefeito de Pinhal Grande nega fraude no Minha Casa, Minha Vida

Durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no início da noite da última quarta-feira, que investiga suposta fraude no programa Minha Casa, Minha Vida em Pinhal Grande, na Região Central, o ex-prefeito Nilvo Lago, que pertencia ao Partido Progressista (PP), negou que houve irregularidades. As informações são da Rádio Gaúcha Santa Maria.

A fraude se dá no momento em que pessoas de alta renda são beneficiadas, quando o processo exige uma contrapartida em dinheiro maior do que as previstas nas regras do programa, prejudicando quem realmente precisa de assistência. O ex-prefeito disse que todas as 81 famílias atendiam às exigências do programa, que começou em 2010.

– Eu acredito que, de todas as famílias que participaram, nenhuma foi contemplada sem que houvesse necessidade. Ou apontem alguém que não merecia essa casa – disse.

Conforme o presidente da CPI, o vereador Ezequiel Piccin (PDT), o ex-prefeito não respondeu parte dos questionamentos feitos pela comissão.

– A vários questionamentos ele respondeu que não tinha conhecimento ou que não lembrava dos assuntos. Não lembrava dos fatos como tinham acontecido. Ele não lembrava, por exemplo, quem eram os representantes do conselho de habitação que aprovaram os beneficiários. Não lembrava como foi feita a seleção. Não lembrava nem quem era o secretário de assistência social – relata.

A CPI questionou o ex-prefeito sobre a não abertura de processo licitatório.

– É obrigatório, ainda mais quando envolve grande quantidade de recursos federais, estaduais e do município e 81 famílias. Não tendo processo, é possível suprimir documentos e isso possibilita fraudes – disse o presidente da CPI.

O ex-prefeito respondeu que “cada morador tem o seu contrato e está ciente de tudo que está escrito nele”.

A CPI ainda questionou o ex-prefeito sobre as contrapartidas que foram dadas pelos que concorriam para uma das casas do programa. A comissão apontou que o documento do primeiro processo, de sorteio de 30 casas, dizia que não era necessária uma contrapartida. O ex-prefeito disse que havia um anexo que apontava a possibilidade de contrapartida. Esse anexo não foi entregue à CPI.

– Esse anexo existe e está com a prefeitura –, disse o ex-prefeito.

O atual prefeito de Pinhal Grande, Selmar Roque Durigon (PT), disse que solicitou os documentos à empresa responsável pela construção das casas e ao banco que financiou o programa.

Regras de contrapartida
Elas são válidas quando o programa contempla cidades do interior com menos de 50 mil habitantes, que é o caso de Pinhal Grande, que tem menos de 5 mil. Se a prefeitura não tiver todo o dinheiro, pode cobrar uma parte do beneficiário do programa e até parcelar. No entanto, o morador não pode ter renda familiar maior do que R$ 1.395.

O problema é que alguns moradores chegaram a ter que pagar R$ 4 mil – uma conta inviável para uma população em situação de vulnerabilidade social e que são justamente as pessoas que deveriam ser beneficiadas por programas assistenciais do Governo.