Estado deveria bancar custo para antecipar a duplicação da RSC-287

É quase unânime que os prazos de duplicação previstos pelo governo do Estado para a concessão da RSC-287 foram injustos, prevendo que o trecho de 76 km entre Santa Maria e Novo Cabrais só seja duplicado entre 2040 e 2042. Desde as discussões anteriores ao leilão, já havia queixas quanto a isso. Agora, o assunto voltou a ganhar corpo devido à mobilização de políticos e entidades empresariais de Santa Maria e região e ao fato de que a própria vencedora do leilão, a Rota de Santa Maria, admitiu que é possível anteciparessa obra para até 2030 – desde que haja compensação com um aumento de pedágio.Uma audiência pública da Assembleia Legislativa, no próximo dia 21, vai tratar desse tema. E acredito que uma alternativa para antecipar essa obra de Santa Maria a Novo Cabrais, duplicando os 76 km até 2030, seria criar uma lei estadual para prever um mecanismo legal para permitir que o Estado banque o custo dessa antecipação. Ou seja, a obra poderiaser feita 12 anos antes, mas sem uma cobrança extra no valor do pedágio. Seria fácil justificar isso. Bastaria fazer uma análise de quanto o governo do Estado deixará de gastar durante os 30 anos de concessão para manter os 204 km da rodovia. Não faço ideia do quanto daria, mas digamos que fossem R$ 300 milhões ou R$ 500 milhões. Por que, nessecaso, não poderia ser criado um mecanismo para que 20% ou 30% desse montante economizado fosse aplicado pelos cofres públicos para subsidiar uma redução do preço da tarifa ou para situações específicas? Como:

1)Quando o reajuste anual da tarifa ficar acima da inflação.2) Se houver necessidade de novas obras não previstas no contrato (como viadutos e novas duplicações).3) Para antecipar obras já previstas no contrato e que impactariam em reajuste maior da tarifa, como é o caso do pedido atual, de antecipação da duplicação de Santa Maria a Novo Cabrais.

Outra justificativa: não é justo que 100% dos investimentos na rodovia e seus custos de manutenção sejam repassados apenas para o bolso de quem paga pedágio. Por dois motivos:1) A rodovia é de interesse não só dos motoristas, mas também do resto da população que não passa pelo pedágio.

2) Há parte dos motoristas que usam trechos da estrada até diariamente e não pagam pedágio, pois o trecho utilizado não passa por nenhuma praça – só para citar um exemplo, esse é o caso de motoristas que fazem o trajeto entre Restinga Sêca e a Quarta Colônia, que contribuem para o desgaste da rodovia ao longo de 30 anos, mas não pagarão nenhum centavo.

Como um número cada vez maior de estradas concedidas para pedágios, o que só tende a crescer, é fundamental que esse tipo de mecanismo de subsídio parcial da tarifa ou de melhorias seja debatido e criado. Pois hoje, o governo do Estado vai lavar as mãos e dizer que não pode aplicar um centavo sequer, por exemplo, para baratear o pedágio ou bancar obras que podem se tornar necessárias no futuro, mas não estavam previstas no contrato de concessão. Claro que é difícil convencer o governo a criar uma lei como essa, ainda mais diante do fato de o Estado estar com o Regime de Recuperação Fiscal. Mas, se houvesse grande mobilização política, talvez no futuro isso pudesse ser criado. Afinal, osubsídio do transporte coletivo, que sempre foi rechaçado por muitos políticos, agora tornou-se algo normal e socialmente aceito. Agora mesmo, foram aplicados mais R$ 6 milhõesdos cofres públicos para bancar a redução da passagem de ônibus de R$ 4,50 para R$ 4, para usuários que pagarem com cartão eletrônico em Santa Maria. Há 5 anos, era impensável tirar um centavo sequer dos cofres públicos para bancar a passagem aos trabalhadores. Essa discussão sobre os pedágios também deveria ser feita.

Valdeci apoia ideia e lutará por obra sem custo maior ao usuário

Questionado sobre essa ideia de criar um subsídio para bancar a antecipação da duplicação entre Santa Maria e Novo Cabrais e evitar que o custo seja repassado como aumento extra do pedágio, o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), concorda com essa proposta.– Acho que poderia ser feito, sim, mas para isto teria que ter vontade política do governo, coisa que eu não vejo. Vamos continuar na luta, para achar uma alternativa sem prejudicar mais osusuários, este tem que ser o caminho – afirmou Valdeci à coluna.