Estacionamentos terão de cobrar por períodos de 15 minutos e não mais por hora

Uma equipe composta por dois fiscais está percorrendo os estacionamentos para informar sobre as novas regras. Até agora, cerca de 35 dos 59 estabelecimentos cadastrados junto à prefeitura foram visitados. Os responsáveis pelos locais recebem uma cópia da lei e assinam um termo em que atestam estarem cientes sobre a nova legislação.

José Eduardo Mesquita, sócio de um estacionamento com 80 vagas no Centro, disse que ainda não foi comunicado.

_ Vou aguardar a comunicação e vou me adaptar à lei, mas se trata de uma interferência na iniciativa privada que provocará aumento no preço _ alertou o empresário.

Alguns estacionamentos confirmaram ao Diário que já reajustaram os valores para compensar o que deixarão de cobrar pelas horas cheias.

Segundo a assessoria do vereador Tavores, não há interferência na iniciativa privada, o que só ocorreria se fosse estipulado preço, mas a mudança foi apenas na forma de cobrança.

Se você costuma deixar seu veículo em estacionamentos privados em Santa Maria, fique atento: já está valendo a cobrança fracionada na cidade. Isso significa que os estabelecimentos devem cobrar pela permanência dos veículos a cada 15 minutos e não mais a cada hora, como ainda é feito na maioria dos lugares.

A técnica em enfermagem Ivânia Rosatto, 37 anos, que deixava o carro em um estacionamento no Centro, na tarde de ontem, aprovou a mudança:

_ É interessante porque eu vou resolver o que vim fazer no Centro em 10 ou 15 minutos e esses R$ 5, cobrados por uma hora, doem no bolso.

A Lei Municipal 5.850, de autoria do vereador Tavores Fernandes de Oliveira (DEM), passou a valer em 14 de março, quando foi publicada. A lei estabeleceu 120 dias para que os locais se adequassem. O prazo venceu em meados de junho, e os estabelecimentos já estão sujeitos à fiscalização e às penalidades (veja mais no quadro).

Prefeitura está fiscalizando

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Renato Brunet, o trabalho dos fiscais está sendo de orientação:

_ A primeira ação é educativa. A partir de agora, a verificação sobre o cumprimento da lei entra na rotina do setor.

Isso quer dizer que a fiscalização será feita conforme cronograma em que são checados alvarás e outros documentos, mas também ocorrerá por meio de denúncias quando uma pessoa verificar um caso de cobrança irregular.

Consumidor é que vai pagar a conta

Uma equipe composta por dois fiscais está percorrendo os estacionamentos para informar sobre as novas regras. Até agora, cerca de 35 dos 59 estabelecimentos cadastrados junto à prefeitura foram visitados. Os responsáveis pelos locais recebem uma cópia da lei e assinam um termo em que atestam estarem cientes sobre a nova legislação.

José Eduardo Mesquita, sócio de um estacionamento com 80 vagas no Centro, disse que ainda não foi comunicado.
_ Vou aguardar a comunicação e vou me adaptar à lei, mas se trata de uma interferência na iniciativa privada que provocará aumento no preço _ alertou o empresário.

Alguns estacionamentos confirmaram ao Diário que já reajustaram os valores para compensar o que deixarão de cobrar pelas horas cheias.
Segundo a assessoria do vereador Tavores, não há interferência na iniciativa privada, o que só ocorreria se fosse estipulado preço, mas a mudança foi apenas na forma de cobrança.