Entidades divulgam nota em apoio ao PL que torna educação básica serviço essencial

Um documento assinado por 13 entidades ligadas ao setor produtivo de Santa Maria que pede a aprovação do Projeto de Lei (PL) que torna essenciais as atividades de escolas de educação básica em Santa Maria foi divulgado na manhã desta terça-feira e entregue aos vereadores. Nesta manhã, ocorre a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores em 2021. O PL foi protocolado em conjunto pelos vereadores Pablo Pacheco (PP), João Ricardo Vargas (PP), Juliano Soares (PSDB), Roberta Leitão (PP), Anita Costa Beber (PP), Rudys Rodrigues (MDB) e Tubias Callil (MDB).

Primeira sessão ordinária da Câmara traz a pandemia como principal pauta

No manifesto, as entidades também defendem o modelo de cogestão e a aplicação de vacinas para os professores.

Assinam o manifesto a Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria (Cacism), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Espaço Contábil Região Centro, Associação de Hotéis, Restaurantes e Agências de Viagens (AHTURR), Secovi Centro Gaúcho, Rural, Sindigêneros Região Centro, Sindilojas Região Centro, Sinduscon Santa Maria, Sindicato do Ensino Privado RS (Sinepe), Sindicato das Empresas de Transportes de Carga (Sindisama) e Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Maria (Simae).

Confira a nota na íntegra abaixo:

"Por decisão unânime do Conselho, formado pelos 13 presidentes de entidades formadoras do Setor Produtivo de Santa Maria, abaixo assinadas, manifestamos:

Apoio a aprovação do Projeto de Lei que torna essenciais as atividades realizadas por escolas privadas de educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio), amparado nas recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Manifestar apoio à adesão da Cogestão, ou que mantenha a coerência, uma vez que optado por seguir as determinações impostas pelo Estado, que se cumpra e não agrave ainda mais as restrições.

Apoio ao uso de recursos recebidos pelo Governo Federal, sob forma de contratação de novos leitos da iniciativa privada, uma vez que se cumpre o requisito burocrático previsto no Decreto Federal de apenas utilizar esse tipo de parceria, após a estagnação de leitos evitando o colapso total do sistema público de saúde.

Reforçar que não estão concentrados no comércio as maiores causas de contágio, justamente comprovado por baixos índices de contaminações detectadas no setor, em função da obediência severa dos protocolos determinados pelos decretos.

Favorável a intensificação da fiscalização de atividades clandestinas, realizadas sem o uso de protocolos de prevenção e distanciamento determinados pelo poder público.

Priorizar a aplicação de vacinas para os professores, uma vez que se trata de atividade essencial, especialmente os classificados como de grupo de risco e atuantes nas séries infantil, fundamental e médio.

Cabe ressaltar que o poder Público de Santa Maria, tem no Setor Produtivo, os maiores propagadores de boas práticas, cumpridores das leis e da ordem que somos.

Santa Maria, 23 de fevereiro de 2021.'"