Durante vigor de decretos, 64 estabelecimentos comerciais foram notificados

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Desde que entraram em vigor os decretos do Estado e do município, que determinam o fechamento de todos os serviços considerados não essenciais para prevenir a transmissão do coronavírus, uma força-tarefa formada pela Vigilância em Saúde, Guarda Municipal, Brigada Militar e Polícia Civil, tem fiscalizado o comércio e evitado as aglomerações. Em 15 dias, 64 estabelecimento foram notificados e um foi autuado por descumprir as regras em Santa Maria. 

A autuação ocorreu em uma agência bancária no centro de Santa Maria que já era reincidente em não intervir na aglomeração de pessoas na fila. O auto da infração poderá significar em multa ou não, dependendo do andamento do processo e da resposta ao direito de defesa do estabelecimento.

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Para contar com a ajuda da população, a prefeitura, a BM e a Polícia Civil disponibilizaram canais de comunicação para que os santa-marienses pudessem efetuar denúncias, ajudando assim os órgãos com as fiscalizações. Conforme a prefeitura, desde o início do decreto municipal, que começou a valer em 21 de março, até o último domingo 1.406 ligações de denúncias, referentes a aglomerações, foram recebidas, sendo 622 atendidas.

De acordo com a prefeitura, as notificações não ocorrem na primeira visita feita pelas equipes da fiscalização. No primeiro momento a abordagem é em forma de orientação, explicando ao comerciante o porque de manter-se com as portas fechadas devido à pandemia. Caso o estabelecimento insista em não seguir o decreto e reincida na infração, a fiscalização aplica uma notificação. Após, se as irregularidades persistirem, o estabelecimento sofrerá um auto de infração, momento em que será aberto um processo administrativo, onde serão determinados prazos para recursos. Ao fim do processo, o estabelecimento será multado ou não.  

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As multas relacionadas à Covid-19, podem chegar até R$ 16.915,88.

Já a Polícia Civil, segundo o delegado regional Sandro Meinerz, recebeu 11 ligações durante este período. Ele explica que em nenhum dos casos atendidos pelos policiais civis, o local precisou ser notificado, já que nenhum era reincidente e acataram as orientações de que deveriam manter-se de portas fechadas. Já a BM informou à reportagem que não possui a contabilização de ligações. 

Na tarde desta quarta-feira, um novo decreto deve ser divulgado pelo governador Eduardo Leite, que deve flexibilizar ou não as decisões referentes ao fechamento do comércio.