Duplicação da RSC-287 na Região Central será antecipada?

A demora para a duplicação da RSC-287 é uma demanda, sobretudo dos santa-marienses, mas para sair do papel, precisará contar com o apoio de prefeitos, deputados e entidades, que passaram a cobrar a antecipação. Em junho, a concessionária concluiu o estudo preliminar sobre o pedido de antecipação da duplicação total da RSC-287 para 2028, isto é, duplicar todos os 204 km até o 7º ano da concessão. É que o contrato assinado entre o Estado e a concessionária Rota de Santa Maria, do grupo espanhol Sacyr, prevê a duplicação da RSC-287 de Tabaí a Novo Cabrais até o 9º de concessão, ou seja, até 2030, enquanto de Novo Cabrais a Santa Maria, a rodovia só será duplicada entre o 19º e o 21º ano do contrato de concessão, previsto de 2040 a 2042.  

Contudo, o contrato prevê um chamado gatilho, prevendo que a duplicação de trechos saia antes desse prazo, caso o tráfego passe de 18 mil eixos equivalentes por dia (para esse cálculo técnico, uma carreta de 6 eixos conta com 5 eixos equivalentes). Porém, na prática, é possível que a duplicação ocorra só em 2040 mesmo, se esse volume de veículos não for atingido antes.

Para que a duplicação dos 204 km seja antecipada e feita até 2028, o estudo da Rota precisará passar pelo aval do Estado e de audiências públicas com a comunidade. A concessionária também precisará antecipar o financiamento com o BNDES, para ter as verbas para bancar a obra bilionária.

Como consequência da antecipação da duplicação, a tarifa de pedágio poderá aumentar. Hoje, o pedágio para carros custa R$ 4,10, enquanto antes, com a EGR, era de R$ 7. A diferença é que, em outubro, o total de praças de pedágio passará de duas para cinco. Mas vale lembrar que o trecho sob administração da EGR ia de Paraíso do Sul a Tabaí, enquanto no contrato atual, aumentou cerca de 80 km, indo do trevo do Aeroporto de Santa Maria a Tabaí.

– A concessão da RSC- 287 poderia ter tido uma influência política e de representação regional mais forte, por parte de Santa Maria. Ficamos restritos a uma proposta de tratar pontos críticos como aclives, pontos de risco de acidentalidade, interseções com outras vias, acessos municipais, mas agora todas essas melhorias deveriam ser implantadas, antes da cobrança de pedágios ou com uma previsão certa de implantação – analisa o professor da UFSM Carlos Félix.

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FAIXA NOVA

Fora da concessão, outro grande desafio é viabilizar verbas para o trecho da RSC-287, que liga Santa Maria à UFSM, a popular Faixa Nova de Camobi. Ela é uma das principais ligações do centro do Estado à Capital. Na última terça-feira, o governador do Estado, Ranolfo Vieira Jr, esteve em Santa Maria para participar da assinatura do contrato e da ordem de serviço para a elaboração do projeto de duplicação da Faixa Nova. Serão 9 km duplicados e, a partir de agora, a empresa Engemin, vencedora da licitação, terá 12 meses para finalizar o projeto, que tem orçamento de R$ 1,5 milhão. Segundo o governador, uma ciclovia deve constar no projeto, que, por enquanto, está no papel e longe de ser executado.

–  É necessário uma mobilização para termos toda a atenção, neste trecho viário dos governos estadual e municipal, ou do federal, se vier a ser federalizada para melhorar todas as condições de acesso, de duplicação, das interseções e, principalmente, da segurança viária – pontua Félix.

O que cabe a cada um*

Deputados e senadores

Propor legislação, deliberar, votar e fiscalizar o Executivo, com base nos atos legais e constitucionais;Avaliar a aplicação de impostos, taxas, multas e outras arrecadações, como sobre combustíveis, que deve ser empregada em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não, e motorizados;Subsidiar  os preços de combustíveis e investir em projetos ambientais, decorrentes da poluição causada pelos transportes;Priorizar emendas em projetos de infraestrutura como rodovias, ferrovias, portos , aeroportos, etc;Nas cidades, em termos de transporte, priorizar o trânsito e a mobilidade urbana.

Governador e presidente

Os Executivos devem priorizar os investimentos conforme previstos nos Planos Logísticos e de Transportes, tanto estadual quanto nacional, atendendo dessa forma, que o emprego desses recursos tenham maior alcance e propiciem o desenvolvimento social e econômico da nação e das regiões, sempre atendendo os interesses e a melhoria da qualidade de vida da população;Fazer investimentos na formação de equipes técnicas qualificadas, para fiscalização, para acompanhamento de projetos e planos governamentais e a capacitação das agências reguladoras para cumprirem seus objetivos;Investir especialmente em programas de educação e segurança para o trânsito, agora atendendo o Plano Nacional de Redução e Mortes no trânsito (Pnatrans), acompanhando os propósitos da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS);Também da Organização Mundial da Saúde (OMS), na 2° Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030, com a ambiciosa meta de prevenir ao menos 50% das mortes e lesões no trânsito até 2030.

*Por Carlos Félix, professor do Departamento de Transportes do Centro de Tecnologia (CT) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

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