Deputados vão ao MPF contra Bolsonaro por genocídio de indígenas

Quatro deputados Federais do PT protocolaram, neste domingo (22/01), uma representação criminal na PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, além de todos os ex-presidentes da Funai durante o governo Bolsonaro, por suspeita de crime de genocídio contra os povos Yanomami em Roraima.

Emergência de saúde yanomami anunciada pelo governo

O Ministério da Saúde declarou, neste sábado (21/1), emergência em saúde pública na terra indígena Yanomami, em Roraima, devido ao atual surto de malária e à situação crítica de subnutrição. A medida foi anunciada, após recomendações emitidas pelo Ministério Público Federal.

Novos inquéritos sobre os atos antidemocráticos de 08/01

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (23/1), a abertura de mais seis inquéritos para ampliar as investigações sobre os atos terroristas antidemocráticos praticados por bolsonaristas no último dia 8/1, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Deputados também serão investigados

Além de três inquéritos com eixo na investigação a respeito da conduta dos financiadores, dos autores intelectuais e dos executores, outros três inquéritos foram instaurados para investigar a conduta de três deputados eleitos: André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).

Equiparação de injúria racial e racismo

O presidente Lula sancionou na última quarta-feira (11/01) a Lei 14.532/2023, aprovada pelo Congresso Nacional, que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas.

Novas penas e consequências

Com a alteração, a pena para quem pratica injúria racial, que era de 1 a 3 anos de prisão, passa para 2 a 5 anos. Além disso, aplica-se a pena em dobro quando o crime e praticado por duas ou mais pessoas, e há aumento de pena se o crime for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.

Fenajufe requer prorrogação do prazo para retorno ao trabalho presencial

Na última quinta-feira (19/1), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) protocolou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça pedindo a prorrogação do prazo de implementação da Resolução CNJ 481/2022, que trata do retorno ao trabalho presencial de todos os juízes e servidores do Poder Judiciário.

A Federação compreende que o prazo de 60 dias determinado pelo CNJ é insuficiente.

CNJ e Ministério da Mulher discutem ações em prol da equidade de gênero

No dia 13 de janeiro, a garantia dos direitos das mulheres foi tema de reunião no Conselho Nacional de Justiça, com representantes do Ministério da Mulher.

A proposta é realizar uma leitura das políticas que podem ser desenvolvidas com base no intercâmbio de informações do Judiciário com o Executivo e o Legislativo. Merecem destaque a integração das redes de apoio e a atenção à primeira infância.